A pesca de lagosta e camarão está proibida nas praias do Nordeste atingidas por manchas de óleo. Instrução normativa foi publicada nesta terça-feira, 29, pelo Ministério da Agricultura, estabelecendo, em caráter excepcional, períodos adicionais de restrição da atividade pesqueira.
O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) mapeou 13 praias do Ceará com até 10% de contaminação: Barreiras, Quixaba, Canoa Quebrada, Cumbe, Pontal de Maceió, Morro Branco, Barra Nova, Prainha, Sabiaguaba, Praia do Futuro, Paracuru, Lagoinha e Bitupitá.
Outras cinco praias, que apresentavam óleo em setembro, estão limpas de acordo com a última vistoria: Majorlândia, Barra de Sucatinga, Caponga, Taíba e Malhada, em Jijoca de Jericoacoara. O óleo já atingiu 268 praias dos nove estados nordestinos.
De acordo com a instrução normativa, assinada pelo secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes Cordeiro, a pesca está proibida até 30 de novembro na divisa dos estados de Pernambuco e Alagoas, além da divisa dos municípios de Mata de São João e Camaçari, na Bahia.
Na divisa dos estados do Piauí e Ceará na divisa dos estados da Bahia e Espírito Santo, na divisa dos municípios de Mata de São João e Camaçari, na Bahia, a restrição segue até 31 de dezembro.
Na semana passada, o ministério anunciou o pagamento de uma parcela do seguro-defeso em novembro para cerca de 60 mil pescadores artesanais afetados pelo vazamento de óleo.
Segundo a pasta, terão direito ao benefício os pescadores artesanais que receberam seguro-defeso este ano e exercem suas atividades nas áreas atingidas pelo óleo, de acordo com mapeamento do Ibama.
A medida beneficiará cerca de 60 mil profissionais. A estimativa é que o governo federal desembolse R$ 59 milhões no mês de novembro.
"Durante o período de reprodução das espécies, em que os pescadores não podem trabalhar, é pago um salário mínimo por mês de defeso. O seguro-defeso varia de três a cinco meses por ano, dependendo da área de pesca e da espécie. O pagamento é feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)", diz o ministério.
Ontem, novas manchas de óleo surgiram em nove praias de cinco estados, segundo informações do Grupo de Avaliação e Acompanhamento (GAA).
As praias afetadas são Via Costeira e Búzios, no Rio Grande do Norte; Conceição e Itapuama, em Pernambuco; Japaratinga e Piaçabuçu, Alagoas; Abaís, em Sergipe; além de Morro de São Paulo e Moreré, na Bahia. De acordo com o GAA, equipes já foram mobilizadas para atuar nos locais.
Semace diz que já retirou 3 toneladas da substância tóxica
O Grupo de Trabalho (GT) de combate ao avanço das manchas de óleo no Ceará se reuniu nesta terça-feira, 29, para apresentar um balanço com informações das últimas ações que foram realizadas para monitorar, limpar e conter o avanço da substância nas praias. O encontro aconteceu na Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema). No Estado já foram retirados três toneladas de óleo do litoral, de acordo com o titular da Sema, Arthur Bruno.
Segundo o secretário, no Ceará foi criada uma Coordenadoria de Operações entre a Sema, Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Marinha, com sede na Capitania dos Portos, que atua todos os dias na monitoração dos 573 km do litoral cearense. "Essa coordenadoria foi criada para ampliar o monitoramento em todo o Estado e garantir que as manchas de óleo não avancem cada vez mais", explica.
Desde o dia 25 de setembro, o Governo do Ceará vem reunindo todas as entidades que possam colaborar com o combate à mancha de óleo que vem atingindo o litoral do Nordeste, de forma a mitigar seus efeitos no Ceará.
Na ocasião, estiveram presentes os representantes do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará (Nutec), Sema, Semace, Universidade Estadual do Ceará (Uece), Marinha do Brasil, Secretaria do Turismo do Estado do Ceará (Setiur), Secretaria de Turismo Municipal de Fortaleza (Setfor), Instituto Terramar,Ministério da Ciência e Tecnologia, Centro de Tecnologia da Informação, Grupo Expedia, Vigilância Sanitária, Sesa, Conselho Pastoral dos Pescadores, Cagece, OAB, Casa Civil, Assembleia Legislativa e Greenpeace. (Jullie Vieira e Lucas Braga)
15 deputados do Ceará assinam pedido de CPI do óleo
Pelo menos 15 dos 22 deputados federais do Ceará assinaram o requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o vazamento de óleo no Nordeste.
Ao todo, 267 parlamentares subscreveram o pedido de autoria do deputado João Campos (PSB-PE).
O texto afirma que a CPI do vazamento tem como finalidade "investigar as origens das manchas de óleo que se espalham pelo litoral do Nordeste, bem como avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes".
Além disso, a comissão, se instalada, deve "apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes".
Na segunda-feira, 28, o Ministério Público Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, para obrigar o Governo Federal a cumprir um plano emergencial para contenção do produto no litoral nordestino. Segundo o MPF, o Planalto tem de reconhecer o estado de emergência para acionar o protocolo. (Henrique Araújo)
Deputados que assinaram
André Figueiredo (PDT)
Célio Studart (PV)
Denis Bezerra (PSB)
Domingos Neto (PSD)
Eduardo Bismarck (PDT)
Genecias Noronha (SD)
Idilvan Alencar (PDT)
José Guimarães (PT)
Junior Mano (PL)
Leônidas Cristino (PDT)
Luizianne Lins (PT)
Mauro Filho (PDT)
Robério Monteiro (PDT)
Ronaldo Martins (Republicanos)
Vaidon Oliveira (Pros)
Mangues
O óleo já atingiu pelo menos quatro áreas de mangues de Pernambuco. A contamina- ção foi confirmada pela Marinha. O trabalho de limpeza dessas áreas é feito com as mãos, dada a complexidade e fragilidade do ecossistema.
Nota
A ONU expressou, ontem, "profunda preocupação" com as manchas de óleo que contaminam centenas de praias do Nordeste, e ofereceu sua ajuda para "mitigar" o impacto ambiental e sanitário da catástrofe.