O Ministério Público do Ceará (MPCE) encaminhou à Prefeitura de Fortaleza listagem com 250 prédios a serem vistoriados na Capital. A lista foi resultado do cruzamento de dados a partir de denúncias feitas à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, Agência de Fiscalização (Agefis) e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE). A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf) afirma não ter calendário para que as vistorias sejam realizadas. O órgão também não divulgou, "por questões estratégicas", a localização das edificações.
Nesta quinta-feira, 28, a Justiça deferiu pedido do MPCE para demolição do edifício Condomínio Edifício Saint Patrick's II, localizado no bairro Cocó.
Com a situação de risco evidente, 28 prédios já foram supervisionados. Dos quais, 10 precisavam de manutenção, mas sem riscos de desabamento. Dentre os 18 restantes, quatro foram evacuados por risco e 14 foram notificados pela Defesa Civil para correção das falhas. O órgão deve retornar para verificar se os reparos foram feitos. Caso isso não ocorra, a Procuradoria Geral do Município (PGM) adotará as medidas judiciais cabíveis.
O procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, destaca a vistoria prioritária em prédios com risco de colapso. Plácido pontuou ainda a necessidade de ação em conjunto entre órgãos públicos e privados para organizar a força-tarefa. “Nós vimos a necessidade de sentarmos numa mesa, cada ente com sua competência, para que, com atuação multidisciplinar, consigamos ter noção, primeiro, do tamanho do problema, e depois começar a atuar”. O principal objetivo é evitar tragédias como a do Edifício Andrea, ocorrida em outubro último.
Fiscalização
Depois da ida à campo, a procuradora de Justiça Angela Gondim afirmou ter se assustado com o que viu. “Fortaleza, principalmente o Dionísio Torres, tem prédios muito antigos. Na época de expansão imobiliária, na década de 70 e 80, que atinge aquele bairro, o Plano Diretor da Cidade não tinha tantas exigências para as construções como hoje. A gente tem alguns bairros com edificações que foram feitas sem as exigências legais e que podem acarretar problemas”, relatou.
A titular da Seinf, Manuela Nogueira, frisou que não é intuito da Prefeitura aplicar multa em caso de prédio em situação irregular. Mas ressalta que o caminho principal para evitar tragédias e danos à sociedade cearense é informar e fazer um controle sobre a manutenção dessas construções.
“A Prefeitura vai lá e multa esse prédio, que já não está com suas condições reais. Será que o valor da multa vai resolver o problema da manutenção predial? Não deixando, em hora nenhuma, a responsabilidade de fazer a fiscalização. Mas, além disso, todos têm de ter a consciência de que a manutenção de sua residência é responsabilidade civil de cada um fazer sua manutenção”, afirmou Manuela.
Órgãos envolvidos
O relatório foi conhecido na manhã desta sexta-feira, 29. O material é resultado de esforços conjuntos feitos pela Comissão de Inspeção Predial do MPCE, juntamente com a CBMCE, Defesa Civil, Agefis, Seinf, Coordenadoria Especial de Articulação das Secretarias Regionais (Coareg), PGM, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea).
Além do Sindicato Das Empresas De Compra, Venda, Locação E Administração De Imóveis Do Ceará (Secovi-CE), Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará e Sindicato das Construtoras do Estado do Ceará (Sinduscon-CE). Na ocasião, também foi lançada a campanha “Meu prédio + seguro”. O objetivo é divulgar a necessidade de manutenção predial e tirar as dúvidas de moradores e proprietários de prédios residenciais e comerciais; esclarecer questões relacionadas aos riscos de construções.