A busca por assessoria jurídica da Defensoria Pública do Estado do Ceará para procedimentos administrativos de retificação de nome e gênero no registro civil cresceu 62,6% em 2019 com relação a 2018. Enquanto ano passado foram 122 pedidos junto ao Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (Ndhac), no anterior, o número ficou em 75. Conforme dados do órgão, oito a cada dez solicitações são feitas por pessoas residentes da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Nesta quarta-feira, 29, é o Dia Nacional da Visibilidade de Transexuais e Travestis.

Pessoas interessadas podem procurar diretamente, sem a presença de advogado ou defensor público, qualquer cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) do Brasil para fazer a mudança. São exigidos 20 documentos. A Defensoria pode ajudar no processo. O indivíduo vai ao Ndhac e um procedimento é aberto. Ele recebe auxílio para a coleta do material necessário. Depois de organizado, o requerente vai ao cartório para solicitar as mudanças. Segundo o Núcleo, em média, o caso é resolvido em 45 dias. Nos primeiros 28 dias de 2020, 14 pessoas pediram assistência.

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Ariel Luna, 25, buscou no fim de novembro ajuda da Defensoria Pública para garantir o direito de ter o nome social reconhecido. Sessenta dias depois, ainda não conseguiu. Segundo o relato da mulher trans, o auxílio do órgão foi eficiente. Porém, é impossível dizer o mesmo do cartório no bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza, onde deu entrada no pedido.

"Fui sorteada com um cartório transfóbico. Todas as pessoas obedecem o esquema padrão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Eu levei tudo. Eles pediram outras documentações que não contém no CNJ, que não solicitam para o processo. É uma forma de dificultar o acesso à certidão", reclama.

Quem acompanha o caso é Mariana Lobo, defensora pública e supervisora do Ndhac. Ela destaca o pioneirismo do Ceará ao regulamentar a retificação do registro civil antes mesmo do Conselho Nacional de Justiça. Para ela, a mobilização da sociedade também teve papel fundamental para o aumento da procura por alteração dos documentos oficiais. Além disso, Mariana frisa a atuação da Prefeitura de Fortaleza ao realizar campanhas educativas e encaminhar pessoas à Defensoria. "Todos esses esforços são exercícios da cidadania", elogia.

"É preciso entender como direito e avançar muito na política pública de saúde de retaguarda da população trans. Ainda é preciso judicializar para garantir assistências, como um endocrinologista", diz a defensora. Ela afirma ainda que faltam medicamentos e profissionais adequados para atender no Serviço de Referência Transdisciplinar para Transgêneros (Sertrans) em Messejana.

Em apoio às pessoas trans, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) promove nos próximos 18 dias cursos de capacitação técnica, seminários, rodas literárias, palestras, filmes e debates para enfrentamento à transfobia no Ceará (ver quadro ao lado). Lia Gomes, secretária-executiva da SPS, afirma ter quatro pessoas T trabalhando na Pasta. Mas reconhece que é necessário avançar na inclusão destas pessoas nos órgãos públicos e no setor privado.

"Nós vamos chamar empresas privadas para conhecer a realidade e incentivar a se deterem no currículo, na capacidade que têm, no bom serviço que essas pessoas podem prestar como qualquer outro cidadão do Brasil", reforça Lia Gomes.

 

SERVIÇO

Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas - Ndhac

Av. Senador Virgílio Távora, n°2184, Dionísio Torres

(85) 3264.4409

 

PIONEIRO

Ceará foi o 1º estado do País a autorizar mudança de gênero no registro civil sem autorização judicial. O processo pode ser feito independente da cirurgia de transgenitalização, laudo médico ou psicológico.

 

18 dias de ativismo pela visibilidade trans e contra a transfobia

HOJE, 29 

Respeitando as Identidades de Gênero para Inclusão e Oportunidades. Formação com servidores do CITS Mucuripe (rua do Entardecer, 160), às 14h

QUINTA, 30 

I Seminário Regional TRANSdialogo Vidas Trans Importam

Auditório do IFCE Campus Sobral (av. Dr. Guarani, 317, Derby Clube), às 8h

Formação com servidores do CITS São Bernardo (rua D, 110, Messejana), às 14h

Respeito ao nome social e enfrentamento à transfobia institucional: Desafios e possibilidades de inclusão e respeito.

Auditório do Ministério do Trabalho (rua 24 de Maio, 178, Centro), às 14h

SEXTA, 31

Cine Debate TRANSLocal

Casa Transformar (rua José Maurício, 527, Siqueira), às 15h

TERÇA, 4/2

Formação com servidores do CITS Aerolândia (rua Monte Cristo, 191), às 14h

Resistir para Existir

Roda literária com Vitoria Holanda, autora do livro O casulo de Dandara

Igreja Apostólica Filhos da Luz, às 18h

QUARTA, 5 

Formação com servidores do CITS Parque São José (rua Cônego de Castro, 3955), às 14h

QUINTA, 6

Formação com servidores do CITS José Walter (av. K, 330), às 14h

SEXTA, 7 

Respeito ao nome social, enfrentamento à transfobia institucional em busca de inclusão e oportunidade

Palestra de qualificação no atendimento a pessoas trans no Hospital São José (rua Nestor Barbosa, 315, Amadeu Furtado)

Resistir para Existir

Roda Literária com Vitoria Holanda, autora do livro O casulo de Dandara

Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes (BR 116, Km 27)

SEGUNDA, 10

Seminário de formação da rede socioassistencial de Juazeiro do Norte

Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (rua Tabelião João Machado, 195, Santa Tereza), às 8h

Formação com servidores do CITS Jangurussu (rua D, 110, Messejana), às 14h

Formação do Conselho Municipal de Direitos LGBT de Juazeiro do Norte Sedest (rua Monsenhor Esmeraldo, s/n, Franciscanos), às 13h

TERÇA, 11/2 

Formação com servidores do CITS Conjunto Ceará (rua Mil Cento Onze, 10), às 14h

Seminário de formação da rede socioassistencial de Quixeramobim (CRAS 1, rua Jorge Borges, 545, Bairro Maravilha), às 13h

QUARTA, 12

Cine Debate TRANS

Jereissati-Maracanaú, às 18h

SEXTA, 14 

I Workshop Estadual de Inclusão de Pessoas Trans no Mercado de Trabalho Formal: Desafios e possibilidades de inclusão e respeito (Auditório no edifício Etevaldo Nogueira Business - av. Dom Luís, 807, Meireles), às 8h