O Ministério Público do Estado (MPCE) não apresentará à Justiça denúncia por feminicídio contra o advogado Aldemir Pessoa Júnior. Ele chegou a ser indiciado pela Polícia Civil pela morte de sua ex-namorada, a empresária Jamile de Oliveira Correia. Os promotores das 11ª e 166ª Promotorias de Justiça, porém, não vislumbraram indícios mínimos para o oferecimento de denúncia por homicídio.
"Dessa forma, não havendo indícios de crime doloso contra a vida nos autos, pugnaram pelo declínio de competência e a consequente remessa dos autos para outro juízo", diz nota do MPCE. Os promotores reconheceram haver crimes correlatos, como porte ilegal de arma de fogo, fraude processual e lesão corporal contra a vítima. A 4ª Vara do Júri da Capital ainda vai decidir se recebe ou não o parecer do MPCE.
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Jamile morreu no dia 31 de agosto, no Instituto Dr. José Frota (IJF), para onde havia sido levada após ser baleada na madrugada de 30 de agosto, em seu apartamento no bairro Meireles. Aldemir foi quem a levou ao IJF, afirmando que Jamile havia tentado suicídio após uma briga entre o casal. Provas colhidas pela Polícia Civil levantaram dúvidas sobre a versão. Imagens de câmeras de vigilância indicaram que Jamile havia sido agredida. Outros vídeos ainda mostram ela correndo de Aldemir, com um hematoma no rosto, já no condomínio onde morava.
Além disso, houve indícios de que Aldemir limpou o apartamento após o disparo. Jamile foi baleada no closet de seu apartamento. Segundo Aldemir, ela havia se trancado no compartimento, com a pistola dele, tentando se matar. O namorado teria chegado a arrombar a porta e entrar em luta corporal com ela para tomar a arma, mas o disparo ocorreu. O filho dela, de 14 anos, presenciou a cena.
Após seis meses de investigação, o 2º Distrito Policial, em 17 de fevereiro último, concluiu as investigações e indiciou o advogado. O processo passou das mil páginas, contando com 63 depoimentos, provas periciais e arquivos de mídia. Apesar disso, a Polícia não pediu a prisão de Aldemir. Foi representado pela medida cautelar de monitoração eletrônica do suspeito. Em setembro de 2019, a delegacia já havia pedido a prisão temporária do suspeito, o que foi negado pela Justiça. Aldemir, porém, tinha que cumprir medidas como não frequentar o apartamento da empresária, manter distância de testemunhas e não se ausentar de Fortaleza (Com informações de Jéssika Sisnando).