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Sistema prisional do Ceará segue registrando três mortes por Covid-19
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Sistema prisional do Ceará segue registrando três mortes por Covid-19

SAP manteve ações, apesar do relaxamento em todo o Estado. Mais de 160 internos tiveram doença confirmada
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CEARÁ tem uma população carcerária de cerca de 23 mil detentos (Foto: Fabio Lima)
Foto: Fabio Lima CEARÁ tem uma população carcerária de cerca de 23 mil detentos

O sistema prisional cearense continua tendo o mesmo número de óbitos por Covid-19 do dia 1º de junho, quando quando foi confirmada a morte de um detento de 77 anos da Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes. Até aqui, são três as vítimas pelo novo coronavírus nas unidades prisionais do Estado.

Conforme a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), "pouco mais" de 160 internos estão com quadro leve de Coronavírus sob os cuidados especializados da Enfermaria Máxima de Saúde. A secretaria ainda destaca que o número representa menos de 0,5% dos 22 mil presos no Estado. Com relação aos agentes penitenciários, a SAP informa que, dos quase 4 mil policiais penais, "pouco mais" de 20 agentes estão afastados com "quadro leve" de Covid-19.

Na última atualização enviada ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a SAP informava, já terem sido registradas 279 detecções de Covid-19, sendo que 197 estavam recuperadas. Também afirmava terem sido feitos 11.341 testes. Conforme a advogada Ruth Leite Vieira, da Pastoral Carcerária, o número de testes ainda é pequeno em relação ao número total de internos e existem queixas de que os exames estão mais voltados aos agentes.

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A principal reclamação, porém, diz respeito à "falta de informação", avalia a advogada. Entre as medidas de combate à pandemia está a suspensão total das visitas e restrição de horário de visitas de advogados e defensores públicos. Isso faz com que a "situação real" das unidades seja de difícil verificação, avalia Ruth Leite Vieira. As inspeções, cita, estão sendo feitas por videoconferência.

"A gente não tem como dizer se está bom ou se está ruim, se são suficientes ou não (as medidas de combate à pandemia) porque as informações que nos chegam são incompatíveis com as declarações dos familiares que nos procuram", diz Ruth Leite. Entre as medidas adotadas pela SAP de comunicação entre presos e familiares estão as cartas por e-mail. A medida, porém, é criticada por muitos familiares, conta Ruth Leite, por não serem universais. "Muitos não sabem ler, nem todas as cartas são respondidas", menciona.

Em nota publicada na última terça-feira, 23, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção Ceará, publicou nota de repúdio ao tratamento "desrespeitoso" feito pela SAP aos advogados que atuam no sistema prisional. "A OAB-CE, ao lado das importantes entidades representativas da advocacia criminal: ABRACRIM-CE, ANACRIM-CE e ACRIECE, requererão junto ao Ministério Público do Estado instauração de Procedimento de Investigação Criminal a fim de que sejam apuradas as responsabilidades pelas recorrentes violações de prerrogativas da advocacia", diz trecho da nota.

A OAB havia ingressado com pedido de mandado de segurança no Tribunal de Justiça para assegurar exercício pleno da advocacia nos presídios. Em resposta à ação, a SAP diz que o pedido é de se causar "estranheza" por se fundamentar em "falácias" de uma "minoria de advogados militantes que questionam a competência da atual gestão". O pedido ainda não foi apreciado pelo TJCE.

 

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