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85 famílias temem despejo de terreno ocupado no Mondubim
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85 famílias temem despejo de terreno ocupado no Mondubim

Justiça prorrogou desocupação por mais um mês. Conforme a decisão, o Poder Público deve encontrar alternativa para que o direito à moradia dos ocupantes seja atendido
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FORTALEZA, CE, BRASIL, 16.09.2020: Ocupação Carlos Marighella - Bairro Mondubim. em época de COVID-19.  (Foto: Aurelio Alves/ O POVO). (Foto: FOTOS: Aurelio Alves)
Foto: FOTOS: Aurelio Alves FORTALEZA, CE, BRASIL, 16.09.2020: Ocupação Carlos Marighella - Bairro Mondubim. em época de COVID-19. (Foto: Aurelio Alves/ O POVO).

Famílias que ocupam terreno no bairro Mondubim desde o último mês de junho temem falta de moradia após reintegração de posse, cujo prazo determinado pelo Poder Judiciário é 18 de outubro. As 85 famílias que compõem a Ocupação Carlos Marighella, localizada ao lado da Comunidade do Rato, tiveram situação de precariedade aumentada em razão da pandemia. Eles afirmam que ocuparam o terreno — que estaria abandonado há anos — porque não tinham condições de pagar aluguel. Conforme representante da empresa Akasa, proprietária da área em questão, o local não estava abandonado e dará lugar a empreendimento imobiliário.

A desocupação, com prazo anteriormente previsto para hoje, 18, foi adiada a fim de que o Poder Público encontre alternativa para que o direito à moradia dos ocupantes seja atendido, conforme de decisão da 38ª Vara Cível de Fortaleza. Segundo Dillyane Ribeiro, advogada do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, que representa a ocupação, "o terreno sempre esteve abandonado".

"Em um primeiro momento, a Justiça entendeu que eles não comprovaram o exercício de posse anterior. Mas a juíza entrou de férias e o juiz substituto mudou o entendimento e determinou a reintegração para o dia 2 de setembro, que depois foi estendido", afirma.

José Lino Fonteles, defensor público supervisor do Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria Pública do Estado do Ceará, explica que realização de despejo em contexto de pandemia agrava a vulnerabilidade da comunidade. "Já teve um recurso e o recurso foi negado. É uma situação difícil do ponto de vista processual. Demanda essa articulação dos órgãos públicos para encontrar uma solução que evite um despejo e encontrar um local para que sejam deslocados", avalia.  

"Muitos moram de favor, não têm moradia digna. São da região. Alguns recebem auxílio. A grande maioria foi demitida. Eles (proprietários) quiseram cercar quando a gente já estava aqui", afirma De Assis, conhecido como Branquinho, líder da ocupação. "Já tentaram vir aqui e destruir os barracos", denuncia. Há 66 crianças entre as pessoas que ocupam o terreno.

A família de Márcia Lopes da Silva, 38, sobrevive dos bicos do marido, que está desempregado e teme a desapropriação sem outra alternativa de moradia ou realocação em local longe de difícil acesso para escolas e unidades de saúde que utilizam. "Eu estava morando de favor e vim para cá para conseguir uma casa. Apesar das condições, só de ter um pedaço de terra é tudo", conta.

Rodrigo Nóbrega, advogado da empresa proprietária, afirma que o terreno nunca esteve abandonado e "todas as taxas e tribunos sempre foram pagos em dia". "A gente respeita a decisão judicial. A dilatação do prazo se deu tão somente para que dê tempo para que os órgãos da Prefeitura possam dar uma solução para as pessoas. Nada do que (os ocupantes) alegam procede", frisa.

"Os invasores alegam que não podem ser despejados por causa da crise econômica. Se estivessem sem condições de pagar aluguel, porque não procuraram a defensoria para evitar o despejo das residências que estavam ocupando?", contrapõe. "Está aguardando apenas o alvará da Prefeitura. Já foi feito o parcelamento do solo e tudo", acrescenta. De acordo com Rodrigo, "uma construtora de fora está interessada em fazer empreendimento com linha de financiamento Minha Casa Minha Vida", diz em referência ao extinto programa federal, reformulado como Casa Verde Amarela.

De acordo com a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), por meio de nota, embora se trate de um conflito fundiário envolvendo particulares, a pasta, mesmo sem intimação oficial da Justiça, "recebeu representantes da ocupação e se colocou à disposição para intermediar o assunto com os envolvidos. Contudo, até o momento, a empresa não manifestou interesse em dialogar."

Segundo a Secretaria das Cidades do Governo do Estado, o Estado não tem outra alternativa porque não tem vaga em programa de habitação popular. "Todos os empreendimentos são para alocar pessoas que moravam em área de risco - VLT e Maranguapinho", informou por meio de nota.

A secretaria disse que acompanhou, como ouvinte, audiência com representantes da ocupação com a Justiça realizada ontem, 17. A pasta se reunirá na próxima terça-feira, 22, com "Prefeitura de Fortaleza, Habitafor, Ministério Público, Defensoria Pública, SDHDS, SPS, Escritório Frei Tito e Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, para tentar encontrar uma solução para a ocupação Marighella".

 

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