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MPF alerta e aulas do Colégio Militar de Fortaleza permanecem virtuais
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MPF alerta e aulas do Colégio Militar de Fortaleza permanecem virtuais

Para Ministério Público Federal, aulas poderiam caracterizar improbidade administrativa e crime contra a saúde pública no Ceará
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COLÉGIO MILITAR havia anunciado retorno parcial das atividades presenciais  (Foto: Aurelio Alves)
Foto: Aurelio Alves COLÉGIO MILITAR havia anunciado retorno parcial das atividades presenciais

Após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), o comando do Colégio Militar de Fortaleza (CMF) desistiu de descumprir um decreto estadual e descartou a volta das aulas presenciais na próxima segunda-feira, 21/9. O retorno à sala de aula na escola tinha sido determinado, no último dia 15/9, pela Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial (Depa) do Exército. A Depa, que coordena o Sistema Nacional de Colégios Militares, havia ordenado que todas as instituições de ensino militar no País regressassem - mesmo com a pandemia da Covid-19 em curso.

Ontem, os procuradores da República Nilce Cunha, Alessander Sales e Márcio Torres recomendaram que o comando do CMF aguardasse "a devida autorização, veiculada via Decreto Estadual, para reiniciar, de acordo com os protocolos sanitários aprovados, as atividades presenciais no Colégio Militar de Fortaleza suspendendo, por consequência, a retomada das aulas presenciais no ensino fundamental e do ensino médio conforme publicamente anunciado, até que haja, nesse sentido, autorização específica do Governo do Estado".

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Na recomendação, os três procuradores alertam que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que "as normas de controle da epidemia da Covid-19 a serem observadas são aquelas editadas pelos estados". E devem ser cumpridas por instituições privadas e públicas, sejam federais, estaduais ou municipais.

De acordo com o documento do MPF, o retorno às aulas, como determinou a Depa na circular 576 da Seção de Ensino, poderia incorrer no crime de improbidade administrativa. O ato violaria as "regras de controle sanitário emanadas das autoridades competentes, nos termos do entendimento do STF" e caracterizaria "crime contra a saúde pública".

No Ceará, o governador Camilo Santana (PT) adotou medidas de isolamento social desde março deste ano (19/03) e, atualmente, está em curso a reabertura gradual das atividades. De acordo com os procuradores o Decreto Estadual 33.730, 29 de agosto de 2020, "não autorizou o retorno das aulas presenciais em instituições escolares públicas e particulares no ensino fundamental e no ensino médio, mas apenas no ensino infantil".

Os procuradores deram dois para que o comandante do Colégio Militar se manifestasse, mas não foi preciso. Ontem ainda, o coronel Jucenilio Evangelista da Silva afirmou que "seguindo as orientações da Depa, O CMF dará continuidade ao ensino remoto, com aulas virtuais, conforme previsto no decreto do Governo do Estado 33.737, de 12 de setembro de 2020, em vigor".

Em Recife, o coronel Carlos Azevedo afirmou ao jornal do Commercio que as aulas também continuariam remotamente. Em Pernambuco, a exemplo da maioria dos Estados do País, há decreto que proíbe o ensino presencial por causa do risco de contaminação da Covid-19.

No Rio de Janeiro, desde março, o ensino se dá à distância. Lá, parte dos professores do Colégio Militar (CMRJ) fez uma "greve sanitária" e não retornou à sala de aula física quando a Depa reestabeleceu, parcialmente, o ensino presencial.

Ao O POVO, o professor Marcelo Assunção, 54, do CMRJ, defendeu que "não há necessidade de alterar o ambiente virtual. Tudo corre normalmente, as matérias são dadas e as avaliações são feitas. Por que alterar isso, colocando em risco a vida de estudantes, professores, funcionários e das famílias?", questiona.

Marcelo Assunção disse não entender por que a Depa quer reabrir, por exemplo, o Colégio Militar em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. "É uma cidade que está sob bandeira vermelha (alto índice de contaminação). Como vão liberar aulas? É ilegal", disse.

Em nota, a Depa informou que onde os Colégios Militares voltam – caso de Manaus, Belém e Rio de Janeiro – "as instalações estão desinfectadas e são organizadas de forma que mantenham a distância mínima de 1,5 metros entre as pessoas. As portas e janelas das salas de aula permanecerão abertas durante o seu uso, possibilitando a ventilação e a circulação de ar".

 

 

 

 

Covid-19

O Ceará passou a somar 8.781 mortes por coronavírus, segundo dados divulgados nesta quinta-feira, 17, pela plataforma IntegraSUS, da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), que apontou ainda que 231.510 pessoas foram infectadas pelo coronavírus.

 

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