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Entidades se reúnem com vice-governadora para debater violência policial
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Entidades se reúnem com vice-governadora para debater violência policial

Organizações cobram medidas como garantia de assistências jurídica e psicossocial para famílias, além de investigações isentas
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CAMA onde Mizael Fernandes, de 13 anos, dormia, quando foi morto por PM, em 1º de junho último (Foto: JÚLIO CAESAR)
Foto: JÚLIO CAESAR CAMA onde Mizael Fernandes, de 13 anos, dormia, quando foi morto por PM, em 1º de junho último

Representantes de entidades da sociedade civil estiveram reunidos na tarde de ontem, 17, com a vice-governadora Izolda Cela (PDT) para debater o enfrentamento à violência policial no Estado. As organizações destacaram aumento no número de casos de mortes por intervenção policial, citando casos emblemáticos de violência estatal, como o que vitimou Mizael Fernandes, morto por policiais em Chorozinho.

Em outubro, havia sido destinada ao governador Camilo Santana (PT) carta aberta, assinada por 43 entidades, com 11 solicitações sobre a temática. Entre elas, audiência com o governo para debater o assunto, investigações isentas sobre a morte de Mizael e política de retratação pública do Estado perante esses casos. No texto, é citado que abril passado teve o maior número de mortes por intervenção policial desde 2013, início da série, com 35 casos, conforme a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Até outubro último, mês com registros mais recentes, haviam sido registrados 119 mortes por intervenção policial, contra 117 do mesmo período do ano passado

"Fato é que a persistência da violência policial nos territórios periféricos e de maioria negra é uma realidade de pleno conhecimento público, e uma trágica expressão do racismo institucional na segurança pública, sendo lastimável que a população negra não possa confiar na autoridade pública, quando aquela cuja missão é protegê-la, violenta e assassina brutalmente seus jovens e adolescentes", diz trecho da carta.

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"Será que esse policial contou para o filho dele o que fez com meu filho?"

Conforme Talita Maciel, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Ceará, os casos de morte em intervenção policial têm aumentado ano a ano. Mesmo 2019, cita, que teve o ano menos violento da década, esse número permaneceu alto. Ela conta que, entre os pontos debatidos na audiência, esteve a garantia de assistência jurídica e psicossocial a familiares de vítimas de violência policial. "Em muitos casos, após terem um ente querido morto pela violência do Estado, (familiares das vítimas) passam a viver situação de ameaça, e vivem com muita dor. Ainda tendo que vivenciar o luto, têm que vivenciar a violência simbólica, de dizer que o seu filho era envolvido em crimes e que, por isso, merecia morrer". Conforme ela, houve compromisso, entre outros, de apresentar proposta de fluxo de articulação das políticas desenvolvidas de atendimento a vítimas de violência pelo Estado. Além disso, conta Maciel, houve a promessa de se manter agenda permanente para acompanhamento da pauta.

Procurada por meio de assessoria de imprensa, a Vice-Governadoria do Estado afirmou que a SSPDS se pronunciaria sobre o tema. Em nota, a SSPDS afirmou tratar todas mortes por intervenção policial com "seriedade" e "transparência". "Todos os casos resultam na instauração de inquérito policial, sendo apurados pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e submetidos à apreciação do Ministério Público". A nota ainda destacou a Controladoria Geral de Disciplina (CGD) como órgão "autônomo" e "isento" de investigação desses casos.

 

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