Ao contrário do que foi compartilhado em notícias falsas (fake news), o Ceará não retoma o lockdown a partir desta segunda-feira, 30. Contudo, como o vírus ainda circula no Estado, restrições a determinadas atividades continuam sendo adotadas por meio de decretos estaduais. Geralmente, o documento é publicado aos finais de semana, mas, por conta da informação falsa, o novo decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira, 27.

O decreto continua proibindo aglomerações e aponta a obrigação de uso de máscara em todo o Ceará. A medida é dispensada apenas em três casos: para crianças com menos de três anos de idade; pessoas com transtorno do espectro autista ou com qualquer deficiência que impeçam o uso adequado, conforme declaração médica; e durante o consumo em restaurantes e lanchonetes. O funcionamento de bares ainda é proibido no Estado.

Mas nem todos seguem a regra do uso de máscara. Jane Cris Cunha, técnica da Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), chama atenção para o uso do equipamento de proteção em restaurantes. "As pessoas ainda acham que, na hora que entra no restaurante e se senta à mesa, pode tirar a máscara, e não é assim. A máscara só pode ser tirada quando o alimento é servido e ela (a pessoa) está consumindo. Depois, deve ser novamente colocada", explica.

Além disso, a técnica afirma a Vigilância tem recebido denúncias de festas clandestinas, com mais pessoas do que é permitido e em locais fechados. Pelo decreto estadual, eventos sociais, festas e shows devem ser realizados em ambiente aberto e com lotação máxima de 100 pessoas. "Existe uma boa parte da população bem reticente, realmente, inclusive bem hostil a todas as medidas educativas", afirma.

Nas últimas semanas, o Ceará tem apresentado aumento de novos casos confirmados de Covid-19. Boletim epidemiológico da Sesa divulgado na sexta-feira mostra aumento de 57% no número de casos confirmados entre os dias 15 e 21 de novembro, que representam a Semana Epidemiológica (SE 47). Esse número representa 1.630 confirmações a mais em relação à semana anterior.

Na Região de Saúde de Fortaleza, que além da Capital tem outros 43 municípios também teve aumento de casos, com 58% de acréscimo (1.268 novas confirmações). "Sem dúvida nenhuma o momento merece atenção", aponta Luciano Pamplona, biólogo epidemiologista e professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC).

"Com o aumento de exposição proporcionado pelas eleições, tivemos um pico na transmissão de casos. É preciso que a população compreenda que nesse momento as medidas de proteção individual, como usar máscara e manter um distanciamento físico entre as pessoas, são necessárias para que não tenhamos que recrudescer com as medidas mais restritivas", afirma.

O professor não acredita que esse aumento seja o início de uma segunda onda da pandemia, mas alerta para o período de confraternizações de final de ano. "Reitero que as pessoas podem confraternizar, mas de forma moderada, com respeito às leis e evitando aglomerações em ambientes fechados e sem máscara."

O que é permitido

- Prática de atividades físicas ao ar livre, com o uso de máscara de proteção;

- Academias, atendendo às medidas de biossegurança;

- Eventos sociais, festas e shows realizados em ambientes abertos com lotação máxima de 100 pessoas;

- Parques infantis, com proibição do uso de piscina
de bolinhas;

- Restaurantes e barracas de praia com funcionamento das 9h às 23 horas, com 50% da capacidade de atendimento;

- Aulas presenciais em autoescolas;

- Transporte intermunicipal de passageiros, desde que cumpridas medidas sanitárias;

- Realização das partidas das competições nacionais reguladas pela CBF;

- Aulas presenciais nas escolas públicas e privadas de Fortaleza foram liberadas para a educação infantil, com 50% de ocupação permitida, Ensino Fundamental, com 35% e Ensino Médio, com 35%;

- Cursos profissionalizantes
ou preparatórios para o
ensino superior, com 35%
da capacidade.

O que continua proibido

- Qualquer aglomeração;

- Comércio ambulante ou em banca de bebidas alcoólicas;

- Aulas presenciais em universidades;

- Funcionamento de bares e clubes — salvo, neste último caso, para atividades físicas;

- Festas em locais fechados;

- Espaço de dança em restaurantes e outros comércios do setor;

- Uso de telões para transmissão de jogos, lives e lutas;

- Realização de eventos e apresentações artísticas em espaços abertos, como praças, calçadas e similares.

Medidas de prevenção

- Usar máscaras

- Lavar as mãos com água e sabão ou utilizar álcool gel com frequência

- Ao tossir ou espirrar, cubra nariz e boca com lenço ou com a parte interna do cotovelo

- Não tocar olhos, nariz, boca ou a máscara de proteção fácil com as mãos não higienizadas

- Manter distância mínima de um metro de outras pessoas

- Não compartilhar objetos de uso pessoal

- Higienizar celular, brinquedos de crianças e outros objetos muito utilizados

Fonte: Ministério da Saúde (MS)

Como denunciar

Órgãos de Fiscalização

1.AGEFIS- Município de Fortaleza
Telefone: 156 (Plantão)

2. Vigilância Sanitária do Município de Fortaleza
Telefones: 150, 3252-2155, 3252-1571, 3252-1587

3.Vigilância Sanitária do Ceará
Telefones: 155 e 0800 - 275 15 20 Email: ouvidoriasesa@saude.ce.gov.br

4. Ouvidoria Geral do SUS/MS
Telefone: 136

5.Central da Plataforma Ceará Transparente
Telefone: 155 Atendimento: 0800 - 275 1520

6.Polícia Militar
Telefone: 190

7.Ministério Público do Ceará
Telefones: 127 - 0800 – 28 11 553
E-mail: ouvidoria@mpce.mp.br