Com viagens intermunicipais restritas até o próximo dia 17 de fevereiro, conforme decreto estadual para evitar a propagação da Covid-19 no Ceará, muitos viajantes tiveram as passagens canceladas. Diante do impasse, a orientação do Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), é de que o cliente negocie com a agência. Caso não seja possível, o indicativo é buscar o órgão para mediação por meio virtual.
“É assegurado ao consumidor solicitar a transferência da data ou horário de embarque, bem como o cancelamento da passagem de ônibus, desde que a solicitação seja feita com antecedência mínima de três horas do horário estabelecido para o embarque, conforme estabelece a Lei nº 11.975/2009. O Decon também ressalta que os bilhetes de passagem, a partir da data de sua primeira emissão, possuem validade máxima de um ano”, destaca o MPCE em nota.
O POVO esteve na Rodoviária Engenheiro João Thomé, em Fortaleza, na manhã dessa quarta-feira, 11, e registrou alta demanda para troca de passagens. A movimentação acorreu um dia antes da suspensão do transporte intermunicipal de passageiros, individual ou coletivo, regular e complementar. O decreto considera exceção o transporte no âmbito metropolitano e específica controle de entrada e saída de veículos de Fortaleza.
Na Rodoviária, agências tentaram adaptar os calendários de viagem para as alterações. Apenas viagens intermunicipais estão proibidas. As interestaduais estão ocorrendo normalmente. Dentre as adaptações para as mudanças, empresas como São Benedito e Princesa estão possibilitando a troca do horário pela internet, nos casos em que a compra foi efetuada online.
Em comunicado, a empresa Guanabara reforçou a suspensão dos serviços e o cumprimento dos protocolos sanitários contra a Covid-19. "Essas medidas representam o respeito, o cuidado e o compromisso que a empresa tem com os clientes e para a prestação de um serviço de excelência. Lamentamos a suspensão dos serviços. Informamos ainda que as linhas interestaduais continuam operando normalmente. Pedimos desculpas pelos transtornos causados e nos colocamos à disposição de nossos clientes para mais esclarecimentos", destacou.
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Erlane Mendes estava com passagem marcada para a Serra da Ibiapaba às 5h30min desta sexta-feira, 12. Porém, a passageira tentou antecipar a viagem para essa quarta-feira. "Eu moro lá e trabalho aqui, todo fim de mês eu vou. Se não conseguir trocar, só vou daqui a um mês." A mulher reclamou ainda pela falta de orientação. "Se eu não chegar lá, eles não falam", frisou.
Na capital, o deslocamento de entrada e saída de veículos só será permitido em situações específicas: casos de saúde, moradia, trabalho, transporte de cargas e outras. Maria Ferreira conseguiu antecipar a passagem de volta à cidade natal, que estava marcada para hoje. "Não foi fácil, eu tive que provar que ela estava doente. Já tínhamos comprado a passagem de volta. Se não desse certo, iríamos viajar só dia 18, e aí? Ainda bem que deu certo", comemorou o esposo, Antônio Ferreira, que há pouco havia saído de hospital com a companheira que está em tratamento contra o câncer.
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Alheio ao decreto estadual, o enfermeiro Jean Lopes, 30, buscou uma das agências de viagens para comprar passagem para domingo com destino a Jaguaretama. "Eu não estava sabendo dessa proibição. Agora, vou ter que dar um jeito. Tentar uma carona, possivelmente." O profissional pretende dar plantão no hospital municipal da cidade. Em Fortaleza, trabalha no Hospital de Messejana.
"Pra gente que trabalha na área da saúde e ver os casos de Covid-19 aumentando, com certeza neste carnaval iria aumentar mais ainda, entendemos que é uma medida correta. Alguns vão se prejudicar, mas, infelizmente, é assim. Mais prejudicado está quem perdeu a vida. Serão prejudicados, mas pelo menos terão a vida garantida."
O que pode ou não fazer durante os dias que seriam do Carnaval 2021
Para controlar o avanço da Covid-19 no Ceará, o Governo do Estado publicou, ao longo dos últimos dias, medidas para coibir aglomerações e o fluxo de pessoas entre os municípios cearenses no período do Carnaval. O POVO separou o que pode e o que não pode funcionar e fazer nos dias que seriam de folia, mas que, este ano, dará lugar à cautela.
ENTRADA DE VEÍCULOS
Controle de entrada e saída de veículos de Fortaleza, somente sendo permitido o deslocamento em situações específicas, como em casos de saúde, moradia, trabalho, transporte de cargas, dentre outras situações detalhadas no decreto;
TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Suspensão do transporte intermunicipal de passageiros, individual ou coletivo, regular e complementar, excetuado o transporte no âmbito metropolitano;
BARRACAS DE PRAIA
Barracas de praia terão o horário limitado até 15 horas durante o período; portanto, além do sábado e domingo, e em todo o Estado;
PARQUES AQUÁTICOS
Suspensão da atividade de parques aquáticos em todo o Estado, além da atual proibição de Fortaleza e Aquiraz;
FESTAS
Suspensão, em todo o Estado, de quaisquer festas ou eventos comemorativos de Carnaval, em ambientes abertos ou fechados, promovidos por iniciativa pública ou particular;
PONTO FACULTATIVO
Cancelado o ponto facultativo na 2ª e 3ª feiras;
BARREIRAS SANITÁRIAS
Municípios onde o fluxo de turistas é maior durante esta época do ano foram orientados a instalar barreiras sanitárias na entrada e em pontos estratégicos da cidade;
REFORÇO POLICIAL
Para o cumprimento do decreto estadual, será enviado reforço policial aos municípios com tradição turística durante o Carnaval;
SETORES AUTORIZADOS
- Serviços públicos essenciais
- Farmácias
- Supermercados e similares
- Postos de combustíveis
- Hospitais e demais unidades de saúde e de serviços odontológicos e veterinários de emergência
- Laboratórios de análises clínicas
- Segurança privada
- Imprensa, meios de comunicação e telecomunicação em geral
- Funerárias
- A proibição não afeta indústrias
- Em qualquer horário e período, é autorizado o funcionamento dos estabelecimentos exclusivamente por serviço de entrega