O lançamento da nota técnica sobre os homicídios ocorridos em 2020 no Estado marca os cinco anos do Comitê de Prevenção e Combate à Violência, da Assembleia Legislativa, criado como Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência. Para falar do trabalho desenvolvido nesse período, O POVO entrevistou Mara Carneiro, integrante do Fórum DCA, que compõe o grupo gestor do comitê.
O POVO: O que se pode destacar das principais contribuições do comitê nesses cinco anos?
Mara Carneiro: São muitas as contribuições, mas eu acho que a maior delas é manter esse debate do enfrentamento aos homicídios de crianças e adolescentes na agenda pública e de forma propositiva. Antes do comitê, não se tinha, primeiro, evidências do que vulnerabiliza, por que que esse jovem, essa criança, esse adolescente é vítima de homicídio e o que que é possível fazer para enfrentar. E também há a proposição, as recomendações do comitê para que essa realidade seja superada. Visibilidade, evidência e proposta, acho que são o tripé dessa contribuição do comitê nos cinco anos.
OP: E das pesquisas feitas ao longo desses anos, o que a gente pode falar que foram as principais descobertas?
Mara: São muitas, mas algumas questões são muito importantes. A primeira delas, estar na escola é um fator protetivo. Então, as crianças e adolescentes que estão na escola estão mais protegidas, as pesquisas do comitê mostram que a maioria dos adolescentes que foram assassinados estava fora da escola. Isso para a gente é uma grande questão que precisamos enfrentar, a evasão, a ausência da educação na vida de criança e adolescente.
O outro ponto é que muitas dessas crianças e adolescentes passaram a sua vida inteira sem ter acesso a nenhum tipo de projeto social, nem do Governo, nem da sociedade civil. Então, ganha importância você promover vida comunitária, crianças e adolescentes precisam ter vida comunitária. E isso também é um fator importante num momento que a gente vê as políticas públicas para a infância sendo esfaceladas, os projetos que existiam cada vez menos. Nesse período de pandemia, inclusive, muitos sem poder funcionar por causa da questão sanitária. Então, isso já acende um alerta: o que será daqui a dois anos esses dois pontos que a gente coloca, educação e vida comunitária? E a gente teve no passado, também pelos dados do comitê, teve aumento dos homicídios de crianças e adolescentes.
OP: Como vocês veem a forma como o Estado encara as recomendações feitas pelo comitê? Elas vêm sendo colocadas em prática?
Mara: Na nossa avaliação não. Tivemos avanço na visibilidade, avanço de construir evidências e de construir propostas. E o comitê ofereceu isso para os governos municipais e estadual, um caminho para enfrentar essa situação. No entanto, ainda falta os governos municipais e estadual entender a prioridade absoluta de crianças e adolescentes e criar, de fato, mecanismos que atendam às recomendações. Por exemplo, foi aprovado no passado, o Plano Municipal de Enfrentamento à Letalidade Juvenil, que atende às recomendações do comitê. Já foi criado há quatro anos no Plano Plurianual do município de Fortaleza uma rubrica orçamentária, o programa Cada Vida Importa, que tem cinco ações voltadas para o enfrentamento dos homicídios, dialogando com as recomendações do comitê. Até o momento, nenhum real foi executado. Então, falta prioridade política ainda dos gestores de entender essa questão e a gente sair, vamos dizer, do debate para ação.
2015
— Protocolo de intenções para criação do Comitê
Reunião interinstitucional para assinatura do documento na Assembleia
2016
— Criação do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência
Mobilização interinstitucional e da sociedade civil organizada
2016
Relatório final Cada Vida Importa
Publicação oriunda da primeira pesquisa em 2016
2017
— Relatório Trajetórias Interrompidas
Publicação sobre a pesquisa de 2016 com histórias de vida e principais dados
2017
— Relatórios semestrais
Produção de dois relatórios semestrais: monitoramento, análises e atividades realizadas
2018
— Reconhecimento “Best of Unicef Research 2018”
Reconhecimento da publicação "Trajetórias Interrompidas" como um dos três melhores estudos do ano
2019
— Caixa de Ferramentas
Instrumento que complementa e organiza a implantação das recomendações apresentadas pelo Comitê aos gestores públicos municipais.
2020
O Comitê passa a integrar o organograma da Assembleia Legislativa do Ceará e muda de nome para Comitê de Prevenção e Combate à Violência, vinculado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa.
2020
Notas técnicas
Construção de notas pelo comitê como fonte para outras notas de entidades e coletivos parceiros a partir do monitoramento de homicídios e como instrumento de incidência e pressão ao poder público.
2020
-Pesquisa sobre meninas no Ceará
Publicação do relatório de pesquisa “Meninas no Ceará: a trajetória de vida e de vulnerabilidades de adolescentes vítimas de homicídio”