Um grupo representantes de movimentos sociais do Cariri esteve nesta sexta-feira, 20, na sede da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DP-CE) para se manifestar contra uma proposta de resolução que prevê a regulamentação do teletrabalho no âmbito do órgão.

Em um dos artigos do documento, está a proposta de instituição permanentemente do atendimento virtual facultativo sob decisão dos defensores, o que, segundo as representantes, prejudica mulheres vítimas de violências que necessitam de apoio jurídico e pessoas que moram na zona rural.

Zuleide Queiroz, professora da Universidade Regional de Cariri (Urca) e integrante do Grunec, cita duas preocupações constantes dos movimentos que acompanham pessoas em situação de vulnerabilidade. "Para nós que integramos movimentos sociais foi uma surpresa muito grande, porque esse contato do defensor público com a pessoa que precisa é essencial. Além de que não houve essa discussão com quem utiliza os serviços", comenta.

O texto foi sugerido pelo defensor público Francisco Rubens de Lima Júnior e foi distribuída para relatoria do conselheiro Jorge Bheron Rocha. As justificativas utilizadas pelo defensor responsável foram a eficiência e o "avanço tecnológico, notadamente a partir da implantação do processo eletrônico". O primeiro artigo do texto já versa sobre a responsabilidade do defensor na escolha do tipo de atendimento. Em outras palavras, ficaria a critério do funcionário público realizar, ou não, o atendimento presencial de pessoas. Até o momento, quatro defensores conselheiros (totalizam 7) já se manifestaram pela rejeição da proposta.

Por nota, a administração superior da Defensoria Geral informou que não apoia o texto . "O expediente presencial na Defensoria retornou integralmente desde o último dia 7 de março e os atendimentos da Defensoria ao público externo estão disponíveis presencialmente. Caso o assistido prefira ou haja alguma emergência, o atendimento poderá ser remoto, mas defensoras e defensores devem realiza-los dos órgãos de atuação", comunicou.