A atuação da Guarda Municipal de Guaramiranga, município localizado a 91,08 km de Fortaleza, durante uma operação de ordenamento para a retirada de vendedores ambulantes que atuavam de forma irregular na Praça Raquel de Queiroz, na noite dessa sexta-feira, 5, gerou críticas dos alvos da ação, com repercussão nas redes sociais.
Durante a ação, os comerciantes foram retirados à força por agentes da segurança pública. A ocorrência foi registrada em vídeo por moradores e turistas que passavam pelo local.
Nas imagens, é possível ver uma mulher segurando um carrinho de mão com algumas sacolas de mercadoria dentro enquanto os agentes tentam tomar os objetos. Um homem aparece para ajudar a mulher e também começa a puxar o carrinho.
Enquanto um guarda municipal tenta imobilizar o homem pelas costas, um segundo agente usa spray de pimenta na tentativa de contê-lo. De olhos fechados e em meio aos gritos de outros transeuntes, os comerciantes conseguem recuperar os itens.
“Senhor Jesus, pelo amor de Deus, ajuda! Senhor do Céu, Jesus, eu só peço para vir trabalhar. É tudo que eu peço, Senhor, ajuda”, implora a mulher ajoelhada.
Em nota, a Prefeitura de Guaramiranga informou que, durante ação de ordenamento realizada pela Guarda Municipal, um ambulante que atuava de forma irregular em espaço público desacatou e agrediu um agente em serviço.
"A gestão municipal reforça que a atuação da Guarda tem como objetivo garantir a ordem, a segurança e o cumprimento das normas que regem o uso dos espaços públicos", diz o trecho.
A Prefeitura lançou um edital para cadastrar os vendedores ambulantes que atuam na região. Enquanto o resultado não for divulgado, a comercialização de produtos por vendedores ambulantes na Praça Raquel de Queiroz segue irregular. As ações de fiscalização devem continuar até a finalização do edital.
Em comentários nos vídeos divulgados nas redes sociais, moradores lamentaram o ocorrido e destacaram que a cena afasta turistas e compromete o espírito natalino.
“A prefeitura encontrou força para expulsar ambulantes, usar spray de pimenta e tratar TRABALHADORES como ameaça”, escreveu o deputado estadual Carmelo Neto (PL) em suas redes sociais.
O vereador de Fortaleza Gabriel Aguiar (Psol) destacou que “não tem como não se revoltar com as imagens”, questionando o que estaria acontecendo com os ambulantes em Guaramiranga.
“Trabalhadores lutando dignamente pelo sustento sendo arrancados da praça com agressões, materiais quebrados jogados ao chão. Minha solidariedade. Certamente havia outro caminho”, afirmou.
Em nota divulgada neste sábado, 6, a Prefeitura de Guaramiranga lamentou o ocorrido e pontuou que o propósito da Guarda Municipal é "proteger a população, organizar os espaços públicos e garantir o cumprimento das normas".
O comércio ambulante "só pode ser exercido mediante licença especial", salientou a gestão municipal. Portanto, "a falta dessa licença implica apreensão de mercadorias, aplicação de sanções e vedação ao exercício da atividade fora dos locais permitidos, sobretudo quando houver risco de obstrução do trânsito".
O executivo municipal afirmou, ainda, que houve publicação de edital para cadastro de ambulantes, "porém muitos interessados não procuraram a Prefeitura no período indicado". Assim, "os vendedores que insistiram em atuar sem licença o fizeram em desacordo com a lei, assumindo o risco das medidas administrativas".
"A Prefeitura de Guaramiranga lamenta profundamente que, na noite de ontem, 05 de dezembro, durante uma ação de ordenamento realizada pela Guarda Municipal, um ambulante que atuava de forma irregular em espaço público tenha desacatado e agredido um agente em serviço.
A gestão municipal reforça que a atuação da Guarda tem como propósito proteger a população, organizar os espaços públicos e garantir o cumprimento das normas, e reitera sua solidariedade ao agente envolvido, reafirmando o compromisso com a ordem, o respeito e a segurança de todos.
A Prefeitura de Guaramiranga, por meio da Administração e do Setor de Tributos, informa que a proibição da permanência de vendedores ambulantes sem autorização baseia-se na Lei Municipal nº 105/2005, especialmente nos artigos 243, 244 e 245. Conforme essa legislação, o comércio ambulante só pode ser exercido mediante licença especial, contendo dados obrigatórios do comerciante. A falta dessa licença implica apreensão de mercadorias, aplicação de sanções e vedação ao exercício da atividade fora dos locais permitidos, sobretudo quando houver risco de obstrução do trânsito.
Houve a publicação de edital específico para o cadastramento de ambulantes, com prazo e condições para regularização, porém muitos interessados não procuraram a Prefeitura no período indicado.
Os vendedores que insistiram em atuar sem licença o fizeram em desacordo com a lei, assumindo o risco das medidas administrativas. A fiscalização municipal cumpre a legislação vigente e busca manter a ordem nos espaços públicos, protegendo comerciantes regularizados e a coletividade.
Esse controle também visa garantir segurança, organização e bem-estar de moradores, turistas e visitantes, prevenindo aglomerações desordenadas, produtos irregulares e riscos à saúde. A regulamentação permite identificar responsáveis, exigir condições mínimas de higiene e assegurar o uso adequado dos espaços públicos em benefício do interesse coletivo."
