Silvinha Cavalleire lembra que é recente o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo. Esse dispositivo começou a ser usado para enquadrar condutas homofóbicas e transfóbicas em 2019.
"Muitas pessoas realmente não conhecem que são protegidas por essa lei, não conhecem os equipamentos de denúncia ou sentem medo de procurar registrar algum boletim de ocorrência e sofrerem violência institucional, porque nem toda delegacia tem equipe especializada para acolher essas pessoas", explica.
"Existe um senso comum das pessoas LGBT que aquilo não vai dar em nada, não vai ter resultado. A gente orienta o máximo possível que denunciem, que abram o BO", diz Narciso Júnior, titular da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual em Fortaleza.
Apesar da coordenadoria não investigar ou atuar na área criminal, cidadãos que a procuram após sofrer uma violência recebem encaminhamentos e podem até ser acompanhados pelos profissionais até a delegacia para registrar a queixa.
A disseminação de informações sobre esse direito, através de campanhas e políticas públicas, pode estar por trás do aumento de casos, segundo Silvinha. A ativista também diz acreditar que o empenho das autoridades policiais para registrar as denúncias de forma correta pode ter a ver com o incremento nos números ano a ano.
"A maioria dos casos ainda não há suspeitos presos, não vão para julgamento. Não tem como ser exemplo pra sociedade de que a violência transfóbica está sendo combatida com rigor pelo Estado", pondera.