Dois meses depois de anunciar o pacote de ajuste fiscal do Governo do Ceará, a economia nas contas públicas já é de R$ 180 milhões. A informação é do secretário do Planejamento e Gestão, Mauro Filho, que adianta ainda queda no ritmo de crescimento do gasto com pessoal, um dos principais gargalos, de 11%, em 2018, para 8,7% em junho deste ano. A volta dos concursos, no entanto, somente será reavaliada em 30 de setembro.

"Não tem sido fácil fazer este corte, mas estamos caminhando muito bem. Acredito que até dezembro conseguiremos obter o equilíbrio. E esta é uma determinação do próprio governador Camilo (Santana-PT) de que este ajuste seja feito já em 2019, porque ele quer ter três anos de manutenção dos altos volumes de investimentos no Ceará", afirmou durante o seminário "O Brasil e a Estratégia do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) - Desafios na Região Nordeste", no Palácio da Abolição.

Ele explica que quando anunciou medidas de austeridade no fim de maio, como o corte de 10% dos gastos com a máquina pública (custeio), reposição salarial apenas para algumas categorias e a suspensão dos concursos, algumas ações já estavam sendo encaminhadas. Dentro da meta de economizar R$ 390 milhões em 2019, portanto, já foi possível reduzir os R$ 180 milhões.

Também ressaltou que o não chamamento de novos aprovados em concursos também tem sido fundamental para "segurar" o crescimento das despesas com folha de pessoal ante o da arrecadação. O percentual acumulado dessa relação, de janeiro até abril, era de 9,71%.

"A primeira alteração importante é que o crescimento da folha, que era de 11% em 2018, já caiu para 8,9% nestes cinco meses até maio. Junho ainda estamos fechando, deve ser um pouco menos, inclusive, 8,7%. Precisava fazer essa queda para que fosse compatível com a arrecadação, que está em 8%, 9%, porque senão o Estado entraria em uma situação difícil".

De acordo com levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Ceará foi o estado onde este tipo de despesa mais cresceu no País. Saindo de 4,75%, em 2016, para 11% em 2018.

À época do lançamento do pacote de austeridade, o Governo explicou que seria estipulada uma meta para a política de contingenciamento em cada secretaria, mas não há indicação do que deveria ser cortado.

As flexibilizações das regras continuam sendo feitas caso a caso, assevera Mauro Filho, podendo ou não ser intensificadas de acordo com o ritmo dos ajustes.

O Governo também está de olho nas discussões sobre a reforma tributária que estão sendo encaminhadas no Congresso, em Brasília. De acordo com o secretário, dentre os pontos de preocupação com a proposta do deputado Baleia Rossi (MDB/SP), a mais adiantada na Câmara dos Deputados, está a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional como forma de compensar as perdas pelo fim dos incentivos fiscais.

"Eu só acredito em composição de receita para fundos novos com receita nova. Se for para tirar do PIS e Cofins, eu não acredito, porque a União é deficitária anualmente. O ministro da economia, Paulo Guedes, disse que resolveria o déficit primário em um ano, não vai conseguir nem em quatro. Portanto, como ele vai abrir mão de receita para criação de um fundo de desenvolvimento regional para compensar o fim dos incentivos fiscais os estados? Isso pra mim não existe", avalia Mauro.

Conheça os projetos financiados pelo NDB no Brasil até hoje

1. Projeto de proteção ambiental em MG e RJ

Valor total: US$ 340 milhões

Onde: Os componentes do Projeto estão divididos em quatro subprojetos em duas diferentes refinarias - a Regap (localizada no município de Betim, no estado de Minas Gerais) e a Reduc (localizada no município de Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro).

Objetivo: o projeto consiste em atualizações em infraestrutura e equipamentos de duas refinarias existentes que melhorarão o desempenho ambiental da empresa e atenderão às novas regulamentações exigidas pela legislação ambiental local.

Detalhes financeiros: o custo total do projeto é estimado em US$ 376,8 milhões. O NDB apoiará o projeto por meio de um empréstimo corporativo sênior, sem garantia, de US$ 200 milhões, representando 53% do custo total. O saldo de US$ 176,8 milhões será financiado pela Petrobras.

2. Corredor Rodoviário do Maranhão

Valor total: USD 71 milhões

Objetivo: Melhoria logística e conectividade, o estado criou o Corredor Rodoviário do Maranhão - Projeto de Integração Sul-Norte. O projeto é projetado para reconstruir trechos da MA-006 no estado do Maranhão, para melhorar a conectividade e facilitar o desenvolvimento socioeconômico.

Detalhes financeiros: o custo total estimado em US$ 190 milhões. O NDB apoiará o projeto por meio de um projeto de empréstimo com garantia soberana de até US$ 71 milhões. O saldo será co-financiado pela CAF de US$ 77 milhões e o Estado do Maranhão de US$ 42 milhões.

3. Municípios sustentáveis no Pará

Valor total: USD 125 milhões

Objetivo: desenvolver programas de mobilidade urbana, saneamento e comunicação em várias cidades ao longo da rodovia Transamazônica no estado do Pará.

Detalhes financeiros: projeto é estimado em US$ 125 milhões. O NDB apoiará o projeto por meio de um projeto de empréstimo com garantia soberana de até US$ 50 milhões. O saldo será co-financiado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) de US$ 50 milhões e o Governo do Estado do Pará de US$ 25 milhões.

4. Projetos de Energia Renovável

Valor total: US$ 300 milhões

Objetivo: fornecer uma fonte alternativa de financiamento para o BNDES para facilitar o desenvolvimento da infraestrutura. O BNDES é um banco nacional 100% estatal para o desenvolvimento econômico e social. O BNDES é o principal financiador de projetos de infraestrutura.

O BNDES financiará pelo menos 5 subprojetos no âmbito do empréstimo proposto. A proposta para sub-empréstimos estará sujeita a critérios de elegibilidade e avaliação do NBD, onde o financiamento sub-empréstimo é superior a USD 70 milhões ou avaliado como Categoria Ambiental ou Social A. A exposição agregada para projetos em qualquer uma das alternativas áreas de energia renovável não excederá 60% do montante total do empréstimo, para diversificar o desenvolvimento. Sub-empréstimo para qualquer subprojeto único será limitado a um máximo de 25% do total do empréstimo.

Detalhes financeiros: empréstimo é de US$ 300,0 milhões. Para cada projeto, o BNDES financiará com suas outras fontes um montante igual ou superior ao sub-empréstimo desembolsado pelo NDB. Até 20% do montante do empréstimo pode ser usado pelo BNDES para financiar debêntures ou títulos para projetos de energia renovável.

Fonte: Novo Banco de Desenvolvimento (NBD)

Crédito

O NDB já financiou projeto de proteção ambiental em Minas Gerais e Rio de Janeiro, corredor rodoviário do Maranhão, municípios sustentáveis no Pará, e projetos de energia renovável.

 

Governo

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, planeja enviar uma proposta apenas com abrangência de tributos federais.