O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, lançou ontem uma linha de crédito especial FNE Emergencial, com R$ 3 bilhões de disponibilidade. A exclusividade da operacionalização é do Banco do Nordeste (BNB), que atua no Nordeste e Norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Os recursos, oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), atenderão setores da indústria, comércio e serviços. O foco da operação será a recuperação e preservação das atividades econômicas de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Os beneficiários que poderão acessar o crédito são pessoas físicas e pessoas jurídicas, bem como cooperativas que, de acordo com prioridades estabelecidas nos planos de desenvolvimento regionais, desenvolvam atividades produtivas não rurais, especialmente as vinculadas aos setores de empreendimentos comerciais e de serviços na área de atuação do BNB.
O crédito emergencial será destinado à capital de giro isolado e a investimentos, incluindo o capital de giro associado. Em nota, o banco esclarece que, para capital de giro, são financiáveis todas as despesas de custeio, manutenção e formação de estoques, inclusive despesas de salários e contribuições de despesas, com limite de até R$ 100 mil por beneficiário.
Acrescenta ainda que, no caso de investimentos, incluído capital de giro associado ao investimento, o limite de financiamento é de até um terço da operação, correspondendo até R$ 200 mil por beneficiário. Além disso, as operações terão juros de 2,5% ao ano, com carência máxima e prazo até 31 de dezembro deste ano.
A linha de crédito especial está prevista na Resolução do Banco Central, n.º 4.798, publicada ontem, que também suspende as parcelas até 31 de dezembro deste ano, com eventual acréscimo ao vencimento final da operação, para as contratações não rurais adimplentes ou com atraso de até 90 dias na data de ontem.
A aprovação da linha de crédito emergencial pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é de R$ 6 bilhões ao todo. Ao Nordeste foi destinada metade deste recurso. Foram R$ 2 bilhões para o Norte e R$ 1 bilhão para o Centro-Oeste.
"Os bancos administradores dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento deverão priorizar o atendimento digital na contratação das operações se necessário, para permitir maior agilidade e atendimento às disposições", determinou o Conselho Monetário Nacional. (Com Agência Estado)
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Regra
O crédito poderá ser buscado pelos clientes "enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido por ato do Poder Executivo, limitado a 31 de dezembro de 2020".