O Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) tem 121.359 pessoas à espera de uma resposta em processos abertos no órgão até o dia 12 de janeiro de 2022. Em nota enviada ao O POVO, o INSS informa ainda que 110.531 são referentes a pedidos de benefícios novos, enquanto as 10.828 restantes são de pessoas em busca de renovação dos benefícios. Alegando que parte dos processos são resolvidos remotamente, o órgão contabiliza apenas 4.496 agendamentos de serviços presenciais para janeiro.
Dados revelados pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) em fevereiro de 2021 indicavam que a fila do INSS na época somava 84,7 mil pedidos – 46,23% menor que o montante atual. No primeiro mês do ano, inclusive, foram realizados 4.590 novos pedidos de benefícios e mais 2.632 de renovação, chegando a uma demanda total de 7.222 novos pedidos. “E esses números são acrescidos a cada dia”, afirma a nota.
“No Brasil, temos uma fila de 1,8 milhão, segundo dados do fim do ano passado. Mas o número do Ceará realmente está muito alto e é reflexo de muitas questões que atrapalham na análise dos pedidos, como a pandemia, e os vários servidores que solicitaram aposentadoria, além da falta de concurso para o pessoal especializado”, aponta Joseane Zanardi, diretora do IBDP.
Ela relembrou a estratégia do Governo Federal em deslocar outros servidores federais e até militares para o INSS na intenção de reduzir as filas e as considerou “sem resultado positivo, porque apesar de deslocamento, eles não têm conhecimento técnico sobre a matéria.”
Já João Ítalo Pompeu, presidente da Comissão de direito previdenciário e assistência social da Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB-CE), alerta para o tempo de atendimento, que não foi informado pelo INSS: “A grande questão é a demora. Ter processos em curso nem sempre significa demora. Particularmente, não vejo tanta demora quanto em outros momentos. Acontece que um requerimento seja de pedido, seja de manutenção, seja revisão ou qualquer outro, existe um tempo de análise.”
O advogado aponta o “tempo natural de análise” dos processos, o atraso e o “pente-fino” que o órgão vem fazendo nos benefícios há alguns anos como os principais motivos da formação de uma fila tão grande no Estado. Isso porque os benefícios cancelados são motivo de contestação, enquanto o volume de novos pedidos acontece simultaneamente.
Dos 110.531 novos pedidos, inclusive, “os mais buscados foram os Benefícios Assistenciais à Pessoa com Deficiência e ao Idoso”, segundo o INSS. Já nos pedidos de manutenção, “Bloquear/ Desbloquear Benefício para Empréstimo Consignado” foi a maioria demandada no Ceará.
“A maioria dos serviços do INSS está acessível de maneira virtual, trazendo comodidade e segurança, inclusive muito importante nesse contexto de pandemia para evitar exposição ao contágio do Coronavírus. Sem precisar sair de casa, usando os canais remotos, pode-se requerer benefícios, consultar andamentos de processos, ter impressão de extratos e contagem de tempo de contribuição, entre outros, através do aplicativo Meu INSS e central telefônica 135”, reforça o órgão.
No entanto, a falta de habilidade de parte da população e também a falta de instrução de como funciona o sistema digital do INSS desde que foi instituído são apontados como principais limitadores das possibilidades que a tecnologia trouxe para o atendimento do órgão.
A diretora da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Carmen Lúcia Marques, aponta para os segurados mais carentes como público de menor conhecimento das possibilidades digitais, além da falta de recursos financeiros que os garantem acesso a aplicativos como o Meu INSS. “Há casos de pessoas que pagam para que outras deem entrada no processo pelo aplicativo. Ou seja, além de esperar na fila, a pessoa ainda perde dinheiro e fica à mercê de um terceiro para solucionar o problema do benefício”, lamenta.
“Existe também uma desinformação muito grande. Temos muita gente que faz requerimento sem ter sequer uma sombra de direito. Então, tem muitos pedidos inócuos e isso, querendo ou não, atrapalha”, acrescenta o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-CE.
Aos que ainda aguardam resposta sobre o processo aberto, Pompeu e Joseane aconselham esperar o tempo previsto dado pelo INSS para solucionar e, caso esse período seja excedido, dizem para buscar um advogado especialista em direito previdenciário.
Serviços presenciais
1 Perícia médica;
2 Solicitar retificação de Comunicação de Acidente de Trabalho;
3 Consulta à consignação administrativa;
4 Órgão mantenedor do benefício inválido;
5 Atendimento a portadores de necessidades especiais;
6 Ciência do Cidadão/ inscrição no CadÚnico; parcelamento/ impugnação / Monitoramento Operacional de Benefícios;
7 Impossibilidade de informação ou de conclusão da solicitação pelos canais remotos;
8 Requerimento não concluído por falha operacional.
Canais de atendimento:
Aplicativo Meu INSS e no telefone 135.
Fonte: INSS