Trabalhadores com recursos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão comprar ações da Eletrobras, cuja privatização foi liberada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na última quarta-feira, 18. A expectativa é de os títulos sejam disponibilizados ao mercado financeiro até agosto deste ano.
O potencial para a compra com recursos do FGTS é de R$ 6 bilhões. O governo espera uma venda expressiva com o dinheiro do fundo, assim como já aconteceu em operações de capitalização da Petrobras.
Gestora do FGTS, a Caixa Econômica Federal definiu que os trabalhadores poderão utilizar até 50% de seus respectivos saldos no FGTS para comprar ações da Eletrobras.
O processo ocorrerá de forma independente de autorizações adicionais e poderá ser feito pelo aplicativo do próprio FGTS. Pelo modelo de privatização aprovado pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia cerca de R$ 23 bilhões em ações da companhia serão disponibilizados ao mercado financeiro.
A compra será operacionalizada por meio de Fundos Mútuos de Privatização ligados ao FGTS. Dessa forma, os trabalhadores comprarão participações no fundo e ele irá gerenciar as ações adquiridas da Eletrobras.
Pelas regras definidas pela Caixa ainda em março de 2022, somente poderão participar do fundo pessoas físicas com contas vinculadas ao FGTS. Ainda assim, qualquer pessoa física poderá comprar ações de forma independente por meio de clubes de investimentos, administrado por instituição autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com aplicações entre R$ 1 mil e R$ 1 milhão advindo de recursos próprios.
No caso dos trabalhadores com saldo no FGTS, o valor mínimo de ações a serem compradas será de R$ 200. A expectativa é de que uma nova função no aplicativo do FGTS seja disponibilizada e assim, por meio da nova ferramenta, o trabalhador consiga calcular quanto poderá aplicar, o percentual representativo das ações a serem adquiridas e estimativa de rendimento.
Atualmente o FGTS rende anualmente, por lei, o equivalente a 3%. O percentual garante que para além do valor de 8% do salário de cada trabalhador depositado mensalmente pelas empresas para cada funcionário, não ocorra nenhum tipo de desvalorização do dinheiro do fundo. Para além disso, há ainda a possibilidade de rateio de parte do lucro do fundo entre os trabalhadores com saldo em contas ativas do FGTS. Em 2020, o percentual chegou a 4,52%.
Regra
O processo de privatização da Eletrobras foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) cerca de dois meses após a Caixa publicar no Diário Oficial da União um protocolo de regras para utilização do FGTS na compra de ações da empresa.