As fiscalizações realizadas pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) resultaram na autuação de 789 estabelecimentos ao longo de 2025 no Ceará. Os dados constam no relatório anual divulgado nesta quinta-feira, 22, pelo Ministério Público do Ceará.
Ao todo, foram realizadas 1.209 fiscalizações em diferentes segmentos do mercado de consumo. As ações tiveram como objetivo assegurar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de prevenir práticas abusivas e proteger a saúde, a segurança e os direitos da população.
Entre os setores fiscalizados estão bancos, supermercados, academias, farmácias, postos de combustíveis, hospitais, bares, restaurantes, instituições de ensino, pet shops e clínicas veterinárias — serviços presentes no cotidiano dos consumidores, especialmente em Fortaleza, onde há maior concentração da atividade comercial e de serviços.
Nos bancos, as principais irregularidades identificadas envolveram a ausência de divulgação dos pacotes de serviços, demora no atendimento e falta do Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros.
Já em supermercados, foram constatadas a comercialização de produtos vencidos, armazenamento inadequado e ausência de controle de pragas.
Em academias, o Decon apontou a ausência de profissionais habilitados, pessoas atuando sem registro profissional e irregularidades nos contratos de prestação de serviços, como cobranças de taxas.
Farmácias também foram autuadas por falta de profissionais habilitados, venda de medicamentos vencidos, ausência de licença sanitária e comercialização irregular de produtos.
As fiscalizações em postos de combustíveis e revendedores de gás GLP identificaram práticas como combustível adulterado, bomba baixa — quando há cobrança por volume maior do que o efetivamente fornecido —, ausência de equipamentos de segurança e revenda clandestina de gás de cozinha.
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No setor de saúde, hospitais, clínicas e planos de saúde foram autuados por demora no atendimento, ausência de profissionais ou equipamentos especializados, irregularidades no registro do CNPJ junto ao Conselho Regional de Medicina e falta de licença sanitária.
Bares e restaurantes apresentaram infrações como ausência de licença sanitária, falta do Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros, descumprimento do Protocolo “Não é Não” e prática de exigência de consumação mínima.
Já em escolas, universidades e cursinhos, foram identificadas cobranças indevidas de itens de uso coletivo e cláusulas consideradas abusivas em contratos.
De acordo com a secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, a ampliação das ações na Capital e o fortalecimento da atuação do órgão em todo o Estado fazem parte da estratégia de proteção e equilíbrio das relações de consumo.
Para 2026, o Decon prevê o reforço das ações de atendimento, orientação e fiscalização. Segundo o órgão, consumidores que tenham reclamações ou dúvidas sobre relações de consumo podem procurar o Decon para orientação.
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Além do atendimento presencial, o Decon realiza atendimento on-line pelo WhatsApp para reclamações, dúvidas e denúncias, pelo telefone (85) 986856748
