A Plataforma Centralizada de Autoexclusão já recebeu mais de 217 mil pedidos de autobloqueio, ou seja, quando o apostador pede para ser bloqueado de todos os sites de apostas autorizados, em um período de aproximadamente 40 dias, conforme balanço da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF).
Pelo sistema do Governo Federal, o cidadão pode solicitar, voluntariamente, de uma só vez, o bloqueio do seu acesso a todas as contas que tenha em sites de apostas, assim como permite tornar o CPF da pessoa interessada indisponível para novos cadastros e para recebimento de publicidades direcionadas de bets.
Lançada no dia 10 de dezembro de 2025, a ferramenta deve ser acessada por meio de cadastro no portal Gov.br, com contas nível prata ou ouro. No sistema, o usuário precisa informar o período em que pretende ficar autoexcluído - de um a 12 meses. Há ainda a opção de se autoexcluir do ambiente de apostas por tempo indeterminado (sem prazo).
A segunda pergunta a ser respondida na plataforma se refere aos motivos que levaram a pessoa a se autoexcluir: decisão voluntária, dificuldades financeiras, recomendação de profissional de saúde, perda de controle sobre o jogo (saúde mental), ou prevenção de uso dos seus dados em plataformas de apostas. Também é possível escolher não informar o motivo.
Em seguida, é necessário aceitar os termos de uso e verificar se os dados pessoais estão corretos. Depois, o usuário recebe um registro de confirmação da autoexclusão, que é como um documento, com todas as informações prestadas.
De acordo com o levantamento, o motivo mais frequente para a autoexclusão foi a “Perda de controle sobre o jogo - saúde mental”, com 37%.
Na sequência aparece “Prevenir que meus dados sejam utilizados por plataformas de apostas”, motivo citado por 25% dos respondentes. A maioria das autoexclusões, cerca de 73% é de período indeterminado, e 19% são pedidos de autobloqueio por um ano.
Além dos pedidos de autoexclusão, a SPA-MF afirmou ter bloqueado mais de 25 mil sites ilegais de apostas em 2025, em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O período marca um ano de mercado regulado para apostas de quota fixa no Brasil, por meio das popularmente chamadas bets.
Entre as 79 empresas autorizadas a operar no País foi informado que 25,2 milhões de brasileiros fizeram apostas ao longo do ano passado.A SPA-MF também comunicou ter registrado 132 processos, envolvendo 133 bets, dos quais 80 processos estão em trâmite para aplicação de penalidades.
O Ministério da Fazenda também deu continuidade ao monitoramento de instituições financeiras e de pagamentos, sendo que 54 delas realizaram 1.255 comunicações relacionadas a 1.687 pessoas com indícios de efetuar transferências de recursos para empresas de apostas não autorizadas e foram encerradas 550 contas bancárias, das quais 265 foram identificadas como ilegais.
“O ano de 2025 marcou a primeira vez em que o Estado esteve plenamente presente nesse mercado. Houve a recepção de dados, que permitem conhecer o setor, de forma objetiva, além de se ter ferramentas de monitoramento para acompanhar o cumprimento das regras criadas. Temos o dimensionamento econômico e as informações das pessoas”, afirmou o secretário de Prêmios e Apostas do MF, Regis Dudena.
Já no que se refere ao combate à publicidade ilegal desse tipo de aposta nas redes sociais, foram concluídos 412 processos de fiscalização contra influenciadores digitais, com a remoção de 324 perfis e 229 publicações. A detecção e a derrubada de perfis e propagandas ilegais foram realizadas em cooperação com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e o Conselho Digital do Brasil, que congrega as principais empresas de tecnologia do País.
“Desde a sua criação, a Secretaria vem passando por uma curva evolutiva consistente. Em 2024, estruturamos as regras do mercado; em 2025, avançamos no acompanhamento e na fiscalização, além de trabalharmos intensamente no combate aos ilegais. Em 2026, essas atividades devem seguir e se desenvolver ainda mais, para garantir a proteção das pessoas e da economia popular.”, pontuou Dudena.
Dos 25,2 milhões de brasileiros que realizaram apostas em bets no ano de 2025, 68,3% são homens e 31,7% são mulheres. Quanto às faixas etárias, o maior número de apostadores, 28,6% têm entre 31 e 40 anos. Na sequência aparecem empatados com 22,7%, os públicos com 18 a 24 anos, e os com 25 a 30 anos. A faixa etária entre 41 e 50 anos representa 16,7% do total, enquanto o público entre 51 e 60 anos representa 6,6%. As pessoas com mais de 61 anos somam 2,7% do total.
A receita bruta total das 79 empresas autorizadas foi de cerca de R$ 37 bilhões no acumulado do ano. Esse valor representa o total de apostas, excluindo os valores de prêmios pagos. Sobre este montante recai a obrigação de que 12% sejam convertidos em destinações legais.
