A antiga concessionária da principal praça esportiva do Ceará, a Arena Castelão S/A, ajuizou ação de cobrança indenizatória contra o Governo do Estado e pede R$ 15,5 milhões relativos a atrasos de pagamento, reajustes e alterações contratuais. O POVO teve acesso à íntegra do processo, distribuído para a 7ª Vara da Fazenda Pública, no início de agosto, e com mais de 200 páginas entre relatórios, contratos, notificações e outros documentos.
A relação – hoje litigiosa – entre a empresa e o Estado teve início em novembro de 2010. A companhia, inicialmente formada pelas empresas Galvão Engenharia, Serveng Civilsan e BWA Tecnologia, assumiu a responsabilidade de reformar o estádio para receber a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014, adequando a praça às exigências das organizações dos torneios internacionais – o alardeado "Padrão Fifa". A segunda etapa do acordo previa a administração do equipamento, com validade até 13 de dezembro de 2018.
Descrita como "cordial e republicana" pela Arena Castelão S/A, a parceria público-privada com o Governo do Estado azedou a partir de supostos atrasos no pagamento das contraprestações mensais, com data de vencimento no dia 5 do mês seguinte. A empresa alega que o Poder Público, em média, demorava 106 dias para efetuar o depósito.
O contrato estabelecia ainda que o Estado deveria depositar o valor equivalente a 12 prestações mensais em uma conta garantia, na Caixa Econômica Federal, para a companhia ter acesso em caso de inadimplência. A empresa procurou o banco e solicitou um extrato, mas, segundo o consórcio, a conta estava zerada, sem qualquer histórico de movimentação. Como consequência dos prejuízos, a Arena Castelão S/A afirma que gastou todo o capital dela — R$ 48,7 milhões — para cobrir despesas.
O Governo, então, realizou mudanças no contrato, ainda de acordo com o consórcio: alterou o prazo para pagamento, retirou a obrigatoriedade de reajuste anual dos valores e também extinguiu a necessidade de uma conta garantia. Além disso, em avaliações dos indicadores de desempenho dos serviços e da gestão do estádio, o Estado deu notas que causaram baixa nos valores.
A maior parte do valor da ação e principal reclamação da empresa é acerca da instalação do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE) no prédio da praça esportiva, o que teria acarretado em maiores custos com manutenção, energia elétrica e afins, alega a ação.
A nova sede do órgão no edifício foi inaugurada em setembro de 2011, no primeiro andar da Secretaria de Esporte, a pedido da Secretaria Especial da Copa (Secopa) do Estado. A companhia exige R$ 12,8 milhões por esse “desequilíbrio econômico-financeiro” contratual.
A Arena Castelão S/A cobra ainda R$ 1,2 milhão relativo aos pagamentos de outubro, novembro e dezembro de 2018, além de reajuste contratual do mesmo ano. O R$ 1,4 milhão restante seria a restituição devido ao abatimento em razão das avaliações abaixo do média.
Procurada pelo O POVO, a Secretaria do Esporte e Juventude (Sejuv) informou que “o Governo do Estado do Ceará não foi intimado do teor da ação e que se manifestará após ser cientificado a respeito”.
O escritório de advocacia responsável pela defesa da ex-concessionária declarou que "a empresa tem por praxe não comentar sobre ações que estão em tramitação", mas "sempre houve, e continua ocorrendo, um excelente diálogo entre a Arena Castelão e a Sejuv, antiga Sesporte, o que nos traz a convicção de que é plenamente possível que as partes cheguem a um bom termo" e que os pontos divergentes "sempre foram tratados no mais alto nível entre as partes, sempre com a cordialidade e respeito que são importantes numa relação contratual".
LINHA DO TEMPO ARENA CASTELÃO
- 26 de novembro de 2010 - Arena Castelão S/A e Governo do Estado assinam contrato para reforma e administração do Castelão com duração até 2018
- Setembro de 2011 - Sedes da Secretaria de Esporte do Estado (Sesporte) e do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE) são instaladas no edifício do Castelão
- 17 de dezembro de 2012 - Arena Castelão é entregue remodelada para Copa das Confederações e Copa do Mundo
- 19 de junho de 2013 - Estádio recebe Brasil x México pela Copa das Confederações
- 15 de abril de 2014 - Bruno Balsimelli, da BWA Tecnologia, torna-se presidente da Arena Castelão S/A
- 4 de julho de 2014 - Estádio é palco de Brasil x Colômbia, no jogo em que Neymar sofre lesão nas costas antes do 7 a 1
- 11 de janeiro de 2018 - Arena Castelão S/A pede histórico de conta garantia à Caixa Econômica Federal e encontra saldo zerado
- 13 de dezembro de 2018 - Contrato de concessão do estádio para a Arena Castelão S/A chega ao fim
- 4 de agosto de 2020 - Arena Castelão S/A aciona Governo do Estado do Ceará na Justiça e cobra pagamento de R$ 15,5 milhões