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Sebrae defende renovação de contratos suspensos e jornadas de trabalho reduzidas
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Sebrae defende renovação de contratos suspensos e jornadas de trabalho reduzidas

A entidade ainda cita a importância da prorrogação do pagamento do Simples Nacional
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Carlos Melles, presidente do Sebrae (Foto: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados)
Foto: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados Carlos Melles, presidente do Sebrae

Em meio à preocupação com o fim das medidas emergenciais, como auxílio emergencial e concessão de créditos especiais, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) divulgou nota em defesa da permanência de benefícios. A ideia é renovar a MP 936/2020, que permitiu a suspensão de contratos de trabalho e a redução de salários e jornadas, além de renegociar débitos tributários e prorrogar o pagamento do Simples Nacional, e antecipar férias e feriados.

“Infelizmente, entramos 2021 ainda focados na pandemia, não era o que gostaríamos, mas sabemos que existem necessidades urgentes e que a vida está em primeiro lugar. Continuamos com uma agenda em prol de melhorias para os pequenos negócios, mas vamos gastar a energia necessária para continuar buscando soluções que diminuam o impacto da crise”, afirma, em nota, o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Para ele, a criação do auxílio emergencial exerceu um grande impacto na manutenção de milhões de pequenos negócios. O Sebrae contabiliza que os mais de R$ 230 bilhões pagos a famílias em situação de vulnerabilidade e a 5,2 milhões de microempreendedores individuais ajudaram a manter o consumo das famílias e a reerguer o faturamento das empresas, que saltaram de uma perda de faturamento de 70%, em abril, para 36%, em setembro, de acordo com pesquisas realizadas pelo Sebrae e FGV.

O presidente da instituição frisa que existem outras alternativas de incentivo à economia que devem ser tomadas e que podem reduzir os impactos causados pela cessão desse benefício. Cita a renovação da MP 936/2020, que permitiu a suspensão de contratos de trabalho e a redução de salários e jornadas durante o estado de calamidade pública no País e que terminou em 31 de dezembro.

“Para o Sebrae, a medida foi muito inteligente e fundamental para o setor produtivo manter empregos e diminuir as perdas no faturamento. Tivemos em torno de 20 milhões de acordos, mas o estoque de empregos chegou a 9 milhões”, destacou Carlos Melles.

Segundo ele, apesar de um movimento de recuperação em alguns segmentos, outros como turismo, economia criativa, alimentação fora do lar e academias ainda enfrentam muitas dificuldades. Pesquisa de impacto da pandemia sobre os pequenos negócios, do Sebrae e FGV, mostrou que há uma redução média de faturamento na ordem de 39% em relação ao período normal anterior à pandemia na maioria dos setores. No entanto, para o turismo e economia criativa, esse índice atinge 62%.

“Possivelmente, quando o Congresso retornar do recesso vai ter que trabalhar neste sentido. Por outro lado, o Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Emprego, Produtividade e Competitividade e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, está com boa vontade e já entendeu o problema. Estamos trabalhando nesta articulação para que sejam encontradas alternativas no que diz respeito aos prazos, por exemplo”, frisou em nota.

Prorrogação do Simples Nacional

Outra demanda discutida com o Governo Federal é a prorrogação do pagamento do Simples Nacional nos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano, nos moldes de 2020, quando houve seis meses de adiamento da cobrança. A medida é considerada importante para a preservação do caixa das empresas. “Com esse valor do imposto, o empresário tem um alívio e pode usar esses recursos para pagar um adiantamento de férias, por exemplo”, explicou o presidente do Sebrae.

Ainda acredita que a MP 927/2020, que não chegou a ser aprovada pelo Senado, mas ficou em vigor por quatro meses, volte novamente a ser avaliada. Ela determina questões sobre antecipação de férias e feriados. "Acredito que seja reeditada, em breve, porque no final das contas é uma forma de evitar demissões e adiar um pouco o problema até que venha essa renovação da suspensão de contratos e redução de jornadas”, acrescentou.

Ainda defende o PLP 224/2020 que institui o PREX-SN, renegociação de débitos tributários do Simples Nacional com vistas à sobrevivência dos pequenos negócios. “O PLP 224/2020 trata de um Refis que consideramos necessário neste momento que ainda há muita dificuldade. Sabemos que o Refis não é um remédio que deve ser aplicado periodicamente, mas consideramos que a pandemia o justifica para que haja uma renegociação tributária mais completa”, disse.

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