Mais uma vez uma Medida Provisória é alterada no meio da "partida". Agora foi a MP 1045/21. Prevista, inicialmente, para ampliar e criar condições perenes para a manutenção do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (BEm), que prevê redução de salário e de jornada de trabalho, a proposta transformou-se em uma minirreforma trabalhista. No dia 12 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou o texto permitindo contratações fora da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e com redução do acesso de empregados à Justiça.

Os novos temas postos na MP pelo deputado Christino Aureo (PP-RJ) trouxeram programas de primeiro emprego e de suposta "qualificação profissional".

Um dos programas, o Priore, é voltado a jovens entre 18 e 29 anos, no caso de primeiro emprego com registro em carteira, e a pessoas com mais de 55 anos sem vínculo formal há mais de 12 meses. Outro é o Requip, destinado a quem está sem registro em carteira de trabalho há mais de dois anos, jovens de 18 a 29 anos e beneficiários do Bolsa Família com renda mensal familiar de até dois salários mínimos.

Nos dois casos, os empregados não contarão com qualquer direito trabalhista porque com a definição de bônus e bolsas dentro das propostas não são consideradas indenizações.

Existe ainda as mudanças no pagamento de horas extras para várias categorias de profissionais.

Tudo uma grande lambança nas leis trabalhistas e de completo retrocesso ao ver o empregado apenas como um fardo dentro da cadeia produtiva. O que os políticos esquecem é que quem consome no Brasil e faz a economia girar também são esses empregados.

Leia também: Senado resiste a validar pacotão trabalhista aprovado pela Câmara