O Governador do Ceará, Camilo Santana (PT), lançou, em evento realizado na manhã desta segunda-feira, 27, o Pacto pelo Fortalecimento das Políticas da Assistência Social do Estado (Suas), que busca reforçar medidas desse porte em todos os 184 municípios. Projeto terá o investimento de R$ 72 milhões em ações como a construção de novos Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
O lançamento ocorreu durante um evento de solenidade no Palácio da Abolição, em Fortaleza, e contou com a presença de prefeitos e demais representantes das cidades cearenses. Logo após cumprimentar os participantes, o governador falou sobre como a pandemia mostrou a desigualdade no sistema público de saúde no Brasil, frisando que esse cenário não foi muito diferente daquele encontrado no Ceará.
Em seguida o gestor destacou que "o Cras é a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS)", pois nele são oferecidos serviços como o de suporte psicológico. Além disso, destacou que o Governo já investiu mais de R$ 900 milhões em ações sociais no Estado, aplicando agora mais R$ 72 milhões para beneficiar principalmente os equipamentos desse porte.
A primeira ação do pacote divulgada é o Prêmio Referência Social, que busca premiar anualmente 30 Cras, por meio de suporte financeiro. O primeiro ao quinto colocado, por exemplo, vão ganhar R$ 150 mil. O município que ficar na primeira colocação ganha ainda uma brinquedopraça com academia livre.
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O gestor destacou que o prêmio é uma "forma de reconhecer o trabalho social" dos municípios, não sendo apenas uma questão financeira. Para os critérios de avaliação serão utilizados indicadores anteriores, assim como também dados sobre atendimentos realizados no serviço de convivência, entre outros.
Além disso, serão construídos mais 24 Cras em todo Estado, e o Governo vai expandir o cofinanciamento para todos os 396 equipamentos desse porte. Cada instituição deve ainda ganhar um computador. O município terá direito a um veículo e um ponto de Wi-fi gratuito para facilitar os serviços.
Também será disponibilizado um agente social para cada município, que deve atuar em politicas como o programa Mais Infância. Para que a população tenha acesso aos dados dessas ações sociais, como a quantidade de inscritos, o Governo vai lançar o Big Data Social, ferramenta de transparência da gestão.
"É importante que a gente garanta qualidade e redução da desigualdade no Estado do Ceará", destacou Camilo no fim da cerimônia, frisando em seguida que os prefeitos tinham "um papel nisso". O momento serviu ainda para ser um dos eventos-testes pensados pelo Governo mediante a retomada gradual das atividades econômicas, contando com a execução das medidas de higiene necessárias.
Veja ações que serão executadas: