Embora difícil, há que se extrair da tragédia do Edifício Andréa alguma lição, ainda que no momento as dores das famílias das 16 vítimas (nove mortos e sete resgatados com vida) estejam longe de começar a cicatrizar. Um aprendizado, no entanto, impõe-se inclusive ao luto individual e coletivo: é preciso uma urgente vistoria nos prédios de Fortaleza que se encontrem em situação semelhante. Seja pela idade, seja pela falta de manutenção preventiva, inúmeras construções se enquadram nesse perfil.

Nessa tarefa, poder público e sociedade civil devem estar em diálogo constante, trabalhando para identificar potenciais riscos e antecipando cenários como o que testemunhamos na terça-feira da semana passada, quando o Andréa veio abaixo. Aos moradores, cumpre não minimizar sinais que a própria estrutura emite, tampouco adiar reformas necessárias, adotando desde já medidas de segurança e acionando os órgãos e entidades responsáveis pelo acompanhamento de recuperações nas edificações.

A Prefeitura, por seu lado, deve fazer valer a Lei de Inspeção Predial, criada em 2012 e regulamentada em 2015. Ainda que deficiente, a legislação tem de ser aplicada. Afinal, é a única que temos. Descumpri-la é um aceno à negligência. Garantidas as duas premissas acima, a da prevenção e a da fiscalização, reduzem-se consideravelmente as ameaças. Mas o nosso afazer não se encerra aí. É fundamental ainda rever a formação de síndicos, em cujas mãos repousa a grande responsabilidade de salvaguardar vidas, entre as quais está a própria.

Além disso, a tragédia deve levar a uma revisão criteriosa dos processos de autorização para iniciar uma obra. Como se viu nessa catástrofe da rua Tibúrcio Cavalcante, a mera apresentação de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) não é suficiente, principalmente uma que se mostrava vaga e, portanto, perigosa. Nela não se descreviam informações básicas, sem as quais o documento nem deveria ter sido liberado.

Outro ponto é o dos prazos: uma ART apresentada um dia antes não pode estar aprovada 24 ou 48 horas depois. É crucial que haja mais rigor quanto a isso. Finalmente, como sugestão, a Prefeitura poderia criar um disque-denúncia para prédios com risco de desabamento. Ou, caso esse serviço já exista como parte das atribuições da Defesa Civil, reforçá-lo junto à sociedade para que esta se sinta responsável também.

Afinal, se existe um ensinamento da tragédia, é o de que a nossa casa não é apenas da porta para dentro. É também do lado de fora, na rua e nos espaços comuns de que desfrutamos. Aprender a cuidar, de si e dos outros, é o que fica da triste história que todos vivemos nos últimos dias. n