O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) preparam uma série de ações coordenadas para prevenir o desmonte das administrações municipais, após as eleições deste ano.

As ações do projeto Transição Responsável, fruto da parceria entre os órgãos de controle, contribuirão para evitar a dilapidação do patrimônio das prefeituras e a interrupção da prestação dos serviços essenciais à população.

Os principais desafios para o Ministério Público e o Tribunal de Contas serão fiscalizar a execução dos contratos das prefeituras com seus fornecedores e prestadores de serviços e acompanhar o processo de transferência dos bens dos atuais para os futuros gestores.

A fiscalização preventiva e a ação repressiva dos órgãos de controle são fundamentais para diminuir os riscos de desvios entre as eleições e as posses dos novos prefeitos, dos quais podem resultar graves prejuízos para os cofres públicos e enormes transtornos para a coletividade, como a falta de transporte, de merenda e de material escolar, a escassez de profissionais, de equipamentos e de insumos nas unidades de saúde e a interrupção da coleta de lixo.

Durante a execução do projeto Transição Responsável estão previstas vistorias e inspeções nos municípios por parte das equipes técnicas do MPCE e do TCE, bem como a verificação dos principais contratos firmados pelas prefeituras, para garantir que os contratos sejam prorrogados ou que os processos licitatórios, quando legalmente possível, possam ser deflagrados ainda nas atuais gestões, de modo a evitar que os futuros prefeitos tenham que emitir decretos de emergência e firmar contratos com dispensa de licitação, cuja fiscalização da regularidade é bem mais difícil.

A Procap e os promotores de Justiça acompanharão os trabalhos de fiscalização para contribuir no esforço de prevenção das ações e omissões capazes de provocar o desmonte das máquinas públicas, bem como promoverão as ações de improbidade administrativa e as ações penais contra os responsáveis pelos desvios.

O Ministério Público conta com o apoio dos cidadãos que conhecem de perto as estruturas das administrações municipais e que serão os maiores beneficiados ou prejudicados, conforme os resultados das ações de prevenção e de repressão das irregularidades, afinal de contas eles são os verdadeiros donos do patrimônio público.