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Vanja Fontenele: As novas (velhas) gestões municipais
Opinião

Vanja Fontenele: As novas (velhas) gestões municipais

Edição Impressa
Tipo Notícia Por
Vanja Fontenele
Procuradora de Justiça
 (Foto: Acervo pessoal)
Foto: Acervo pessoal Vanja Fontenele Procuradora de Justiça

As eleições municipais encerraram mais um capítulo da jovem democracia brasileira. Os eleitos tomaram posse. Uma nova estrutura política vige e agora é olhar para o futuro.

Os candidatos prometeram melhorar a saúde (principalmente nas circunstâncias impostas pela pandemia), a educação e a segurança, para dizer o mínimo e o básico. São muitos desafios, mas resta saber se o mandatário honrará as promessas.

Passadas as tensões da campanha e da transição dos mandatos, cabe encaminhar as soluções para as demandas da comunidade. E os eleitores devem ficar atentos e acompanhar cada ato da gestão, a partir do primeiro dia.

O Brasil, e no Ceará não é diferente, tem experimentado acusações dos que iniciam os mandatos contra o antecessor. As lamúrias reclamam falta de caixa para execução do orçamento, baixa de estoques e descontinuidade de serviços essenciais, entre fatos outros que beiram a improbidade e a falta de respeito para com o povo. O pior é perceber que, em muitos casos, o gestor que entra e o que sai já estiveram no mesmo palco político, em investiduras anteriores. Resta a expectativa de como será com os novos, nem tão novos assim, prefeitos. Espera-se austeridade, legalidade e lisura.

O Ministério Público deve acompanhar os passos da gestão exercendo, nessa etapa, o controle que compete a ele, cujo cerne é escolher caminhos e estabelecer estratégias no intuito de observar quais medidas os gestores adotarão para vencer quaisquer apuros, com coragem, destreza e retidão, independentemente da origem do fato.

Nesse sentido, o Ministério Público faz o acompanhamento dos atos administrativos baixados pelos gestores, principalmente dos famosos "decretos de emergência" cujo objetivo é firmar contratos de forma direta, muitas vezes para beneficiar fornecedores de campanha, sob o pretexto de superar suposto caos administrativo, financeiro e social. Na verdade, essa e outras atitudes são formas de burlar as normas legais estabelecidas e que passam a ser alvo do órgão ministerial para resguardar a ordem jurídica vigente.

Doravante, o prefeito e todos os eleitos devem render-se ao cumprimento das obrigações assumidas solenemente, de forma a garantir que a população, credora absoluta das promessas dos candidatos, não sofra decréscimo no desenvolvimento da própria qualidade de vida. 

 

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