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Alci Porto: Justiça produtiva com inclusão social
Opinião

Alci Porto: Justiça produtiva com inclusão social

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Alci Porto
Diretor técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae)
 (Foto: Tatiana Fortes/O POVO)
Foto: Tatiana Fortes/O POVO Alci Porto Diretor técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae)

A Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, que criou a figura jurídica do MEI-Microempreendedor Individual, trouxe ao Brasil um sentido de justiça real, beneficiando os que empreendem no ambiente da família, por iniciativa individual.

Basta lembrar que o Brasil, até então, tratava seus empreendedores individuais como base da informalidade e ilegalidade, condenando-os a serem irregulares e sem oferecer condições para que pudessem atuar no ambiente legal.

Com a nova Lei, o Brasil respirou, enfim, uma atmosfera até então inédita de justiça social e econômica no ambiente empreendedor.

A nova legislação também possibilitou que o sonho da dona de casa, do vendedor autônomo, da diarista, do faz tudo do bairro pudesse se concretizar na figura do microempreendedor individual. O Brasil deve muito a estes brasileiros destemidos que sobrevivem do seu trabalho e ajudam o País a ser mais justo com os que mais precisam: as pequenas comunidades dos bairros, distritos e centros comerciais espalhados por todos os recantos e rincões brasileiros.

Os números demonstram o quanto ganhamos reconhecendo estes empreendedores. No Brasil, segundo o Portal do Empreendedor, já são quase 11 milhões de microempreendedores individuais.

Somente em 2020, mais de 1,3 milhão destes profissionais autônomos e liberais optaram por formalizar suas atividades econômicas ao se cadastrarem nesse regime jurídico.

No Ceará, esse número já ultrapassa os 300 mil. Segundo a Junta Comercial, só em 2020 foram criadas mais de 89 mil novas empresas, mesmo em meio à pandemia. Desse total, 82% foram registrados como microempreendedor individual. Assim, a categoria avançou em 2020, com 2.615 empresas a mais do que em 2019.

Esse aumento se justifica mesmo com a pandemia porque foi no empreendedorismo que os cearenses decidiram investir, já que não teriam outra forma de sobreviver numa economia ainda voltada aos grandes investimentos e onde o emprego, a cada dia, é mais escasso e especializado.

Ressalte-se, aí, o esforço do Estado e dos nossos municípios que, nos últimos anos, têm sido aliados do Sebrae Ceará no estímulo a este empreendedor diferenciado, que precisa ser valorizado, estimulado e priorizado nas políticas públicas, como principal gerador de ocupação e renda. 

 

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