A crise sanitária, econômica e social da Covid-19 reivindicou um volume de ações públicas numa dinâmica que a democracia brasileira ainda não conhecia.
No campo dos provimentos federativos, o Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) auxiliou os governadores ininterruptamente durante a pandemia, municiando-os de sugestões e organizando agendas de trabalho que resultaram numa acentuada minimização dos danos dessa dura travessia.
O problema complexo da situação fiscal dos estados vem de muitos anos, recebendo tratamentos simplificados, focados basicamente em prorrogações de dívidas.
O Piauí, como muitos outros, possui uma das menores dívidas do país, e, portanto, um auxílio editado dessa forma tem baixa operatividade. O estado precisou atravessar as crises anteriores sendo criativo com as ferramentas rotineiras de crédito, arrecadação, racionalização de despesas, entre outras.
Em 2020, a pandemia da Covid-19 encontrou o Comsefaz mais experimentado para administrar crises. Nos primeiros sinais do comprometimento social e da retração econômica, sugerimos ao Congresso Nacional um pacote de ações diversificadas, tal e qual a natureza dos problemas que iríamos enfrentar.
Incluíram-se não só as repisadas suspensões de dívida seguidas de reescalonamentos. Defendemos desde março de 2020: auxílio emergencial aos trabalhadores que perderam renda; aportes especiais direcionados para despesas de saúde; auxílios diretos de compensação de queda de receitas próprias fundo a fundo da União para estados e municípios; seguro-receita para compensar perdas de recursos nas transferências obrigatórias; entre outros. Uma verdadeira rede de proteção social e fiscal para que não houvesse risco de desassistir os cidadãos.
Os efeitos da crise sanitária na economia ainda se estenderão no tempo, ademais com essa segunda onda da Covid-19. A vacina traz a esperança de que o mundo volte a sua normalidade, mas temos um longo trabalho ante os desafios até a imunização da população - por isso a necessidade de prorrogação de alguns auxílios.
Até lá, continuaremos no mesmo empenho de auxiliar os governadores na satisfação do interesse público, invocando, sempre que necessário, os institutos federativos garantidos pela Constituição para essa travessia.