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Erinaldo Dantas: A LGPD e as fake news
Opinião

Erinaldo Dantas: A LGPD e as fake news

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Conforme dados divulgados na 31ª Pesquisa Anual de Administração e Uso de Tecnologia da Informação da FGV, o Brasil tem 424 milhões de dispositivos digitais ativos, sendo eles computadores, notebooks, smartphones e tablets. Assim, o país computa mais de um smartphone por habitante, totalizando 234 milhões de celulares em uso.

Com esses números, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, um dos principais marcos regulatórios que entrou em vigor em setembro de 2020, se torna ainda mais imprescindível.

Trazendo importantes mudanças na maneira como as pessoas, instituições e empresas lidam com os dados pessoais, a LGPD traz como fundamentos o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa, o exercício da cidadania, dentre outros.

Na prática, é necessário que as empresas, quando da coleta de dados, tenham o consentimento expresso do usuário, inclusive no tocante à transmissão das informações para terceiros, salvo nos casos de cumprimento de obrigação legal e outras modalidades indicadas na Lei.

Nesta semana, a OAB-CE foi bombardeada com denúncias de advogados(as) que receberam mensagens de texto (SMS) através do número "28118" com uma pesquisa falsa (fake news).

É importante ressaltar que a Ordem cearense não fornece sua base de dados para terceiros ou empresas e consideramos a utilização destas mensagens como uma grave violação à LGPD.

A Polícia Federal abriu um inquérito policial para a identificação dos responsáveis e, para além da infração, há uma fundada suspeita de que o remetente tenha obtido acesso indevido aos cadastros de milhares de advogados e advogadas, conduta que pode levar à responsabilização civil e criminal dos seus autores, encontrando a conduta tipificação no art. 154-A, do Código Penal.

Mais do que nunca, é necessário esclarecer que as fake news são uma ameaça à nossa democracia, principalmente em períodos eleitorais. Cada vez mais estão sendo criadas "informações" com o objetivo de confundir pessoas para finalidades diversas.

Isso é um perigo real. Estamos caminhando na direção de um mundo que poderá não saber mais distinguir a mentira da verdade. Então é mais do que importante mantermos o nosso compromisso no combate às fake news, buscando conscientizar a todos para o perigo de replicar falsas informações e da importância de serem verificadas a origem das fontes antes de compartilhamento das notícias. n

 

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Erinaldo Dantas

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