O mecanismo do salário mínimo (SM) surgiu na Austrália no final do Século 19, na Inglaterra em 1904 e no Brasil em 1940 na era Vargas. O conceito era de um valor suficiente para atender as necessidades de alimentação, habitação, transporte, higiene e vestuário do indivíduo.
Nos 8 anos do Governo FHC o SM cresceu 100% e a inflação foi de 70%. Nos 8 anos do Governo Lula o SM cresceu 112% contra uma inflação de 40%. O Governo Lula estabeleceu uma política de valorização real do SM, que deveria ser a soma da inflação mais a taxa de crescimento, quando houve o maior ganho real da série histórica. Já no Governo Dilma, mesmo mantendo a regra acima houve um pequeno ganho real, considerando o baixo crescimento da economia. Pela mesma razão no Governo Temer, não houve ganho real do salário mínimo, apenas repondo a inflação no período.
O presidente Bolsonaro, por sua vez, abandonou a política de valorização real, seguindo orientação do ministro da Economia, que entendeu que a valorização do índice comprometeria as contas públicas. É que o SM é base de referência para outras despesas, como os benefícios da Previdência e de assistência social, além do abono salarial.
Assim, desde 2019 o Governo tem concedido apenas o reajuste pela inflação, o reajuste mínimo exigido pela constituição.
Assim, a perda real do SM se deu pelo ajuste fiscal e pela disparada da inflação. O mais grave é que a inflação de alimentos é bem maior que a inflação geral, reduzindo mais ainda o poder de compra dos trabalhadores que ganham o mínimo. Pela mesma razão, o rendimento médio real dos trabalhadores no Governo Bolsonaro tem caído. Com menos poder de compra há menos crescimento. Assim, a economia brasileira cresce menos que o aumento da população, sem falar da falta de perspectiva de recuperação, com a disparada da inflação, alta da taxa de juros aqui e nos EUA, queda do investimento e choques de oferta devido à guerra da Ucrânia e novo lockdown na China.
A valorização do SM é um mecanismo eficiente de distribuição de renda, redução da pobreza e das desigualdades. Entretanto, isso só será possível com a retomada do crescimento em novas bases sustentáveis e fortalecimento das instituições democráticas, desafio para o próximo Governo.
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