A cidade entendeu a importância da Zona Especial de Interesse Social (Zeis), convencida pelo exemplo da resistência de quem lutou por elas por mais de uma década, desde 2009, quando esse instrumento urbanístico entrou no Plano Diretor pela primeira vez em Fortaleza.
De fato, pipocaram demandas por novas Zeis a cada consulta popular nos territórios. Esse desejo social generalizado foi compreendido pela equipe da assessoria técnica contratada pela prefeitura para assessorar a revisão do Plano Diretor em 2023 e depois pela maioria da equipe técnica da atual gestão. Daí resultou na ampliação da quantidade e da tipologia das Zeis, proposta que foi aprovada por unanimidade na votação em bloco na Conferência da Cidade e que agora tramita na Câmara Municipal.
O novo desenho do Plano Diretor demarcou 86 ZEIS de tipo 1 (favelas e comunidades) distribuídas em 54 bairros; 49 Zeis de tipo 2 (conjuntos, residenciais e loteamentos populares), localizados em 27 bairros; 6 grandes conjuntos habitacionais foram incorporados como ZEIS 4 (reparação), um novo tipo de Zeis pensado para reparar injustiças para quem foi morar em áreas periféricas isoladas e sem o suporte de políticas estatais complementares à moradia; por fim, 349 terrenos vazios, distribuídos em 71 bairros foram demarcados como Zeis 3 (vazios urbanos).
Aqui nota-se uma estratégia diferenciada em relação ao Plano Diretor de 2009. Neste havia apenas 34 Zeis de tipo 3 e cada terreno era grande perfazendo mais de 600 hectares no total. Agora, os terrenos são bem menores, mas são melhor distribuídos na cidade. Parecem muitos mas somam cerca da metade dos hectares disponibilizados em 2009 para Zeis 3.
Essa estratégia é fruto da avaliação da experiência anterior. Agora se percebe que, se queremos promover direito à cidade e justiça urbana, faz muito mais sentido a produção de Habitação de Interesse Social (HIS) em terrenos não tão grandes, mas bem distribuídos.
Atacar as Zeis 3, como vem fazendo setores do mercado imobiliário, é comprometer o conjunto das Zeis, que devem ser entendidas de forma integrada, pois tanto para a produção de moradia de interesse social, urbanização de favelas, recuperação de áreas ambientais e construção de equipamentos públicos, necessita-se de terras urbanas. Diante disso, esperamos que a Câmara confirme na Lei todas as Zeis para a cidade!
