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Contrários à nova lei de migração, aprovada no Senado na semana passada, grupo de brasileiros pedem que o presidente Michel Temer vete a medida. Por meio da hashtag #vetatemer, militantes ligado a grupos de extrema direita criticam vários pontos da proposta do tucano Aloysio Nunes, relatada por Tasso Jereissati no Senado.

Uma petição online pela plataforma Citzengo conta com mais de 17 mil assinaturas de pessoas que estariam contra o projeto. No texto, há argumentos que vão de econômicos, afirmando que o Estado brasileiro não tem dinheiro para cuidar do próprio povo, a religiosos, contra a possível vinda de muçulmanos ao País.

“Esta lei viola os princípios da soberania nacional e expõe as fronteiras brasileiras ao risco de qualquer pessoa adentrar nosso território para qualquer fim, sem sofrer o devido controle”, argumenta texto da petição.

Senadores como Magno Malta (PR-ES) e Ronaldo Caiado (DEM-MS) se manifestaram contra a lei na tribuna do Plenário. “As nossas portas estão abertas para o Estado Islâmico, está (sic) sim. E para os esquerdopatas da América Latina (...) Nossas fronteiras estão abertas para que essas milícias entrem agora”, disse Magno.

Autor da lei, o senador e hoje ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB-SP), tem sofrido uma série de ataques nas redes sociais. Ele, que marchou ao lado de parte da extrema direita a favor do impeachment de Dilma Rousseff, foi chamado de “traidor”.

“Os migrantes sírios e libaneses que pretendem mudar para o Brasil, tangidos pela violência, vêm para cá exatamente para escapar da violência e não para promovê-la. São pessoas trabalhadoras, como eram os antepassados de muitos dos que hoje atacam a nova lei”, retrucou o ministro.

Nunes lembrou ainda os tempos em que esteve em exílio durante o regime militar e as dificuldades que enfrentou no Exterior. “Xingamento de fascista para mim é elogio”, finalizou.

Negociações

 

O projeto de lei de 2015 atende a uma série de demandas de entidades e movimentos que lidam com a questão migratória no Brasil. Nos últimos dois anos, ele foi fruto de negociação entre parlamentares e representantes dessas iniciativas.

A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) foi uma das que militou, junto a parlamentares, para que a lei fosse aprovada. Com as mudanças, migrantes passam a ser vistos pelo prisma dos direitos humanos e não como uma ameaça à segurança nacional, como anteriormente.

“Ressalta-se que a residência no Brasil poderá ser negada caso o imigrante tenha praticado ato de terrorismo em seu país ou estiver respondendo a crime passível de extradição”, destaca a Anadef.

 

Saiba mais

Contexto mundial

 

A mudança na lei brasileira segue orientações de entidades e legislações internacionais, mas vai contra tendência de fechamento de fronteiras vista em países como Estados Unidos, França e Grécia. Alguns dos críticos se preocupam que o fluxo de refugiados árabes possa se deslocar para o Brasil por conta do fechamento de fronteiras em outros países. Há ainda políticas como as de Portugal que facilitam a acolhida de migrantes.

O que diz o autor?

 

Assim como o Michel Temer, que tem ascendência libanesa, o ministro Aloysio Nunes é neto de migrantes italianos. Ele argumenta que o número de brasileiros migrantes é mais de três vezes maior que o número de migrantes que o Brasil hoje hospeda. “Nossos compatriotas recebem assistência consular brasileira contra insultos e discriminações de que são vítimas. Muitos lutam para legalizar sua situação de modo a poder trabalhar, sustentar suas famílias e evitar o vexame da deportação”, argumentou.

“Xenofobia”

 

“Não vou permitir que meu Facebook continue sendo poluído por essa litania obsessiva de insultos xenófobos. Eles vêm de pessoas animadas pelo rancor, que alimenta a extrema direita em outros países e que, infelizmente, está também entre nós”, respondeu o ministro na última sexta, 21.