A Polícia Federal procurou a defesa do presidente Michel Temer para saber quando o peemedebista deve dar depoimento. Imediatamente, os advogados do presidente encaminharam ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido para que suspenda a realização de qualquer depoimento antes da conclusão da perícia dos áudios gravados pelo empresário Joesley Batista, delator da JBS.

Os advogados Antônio Claudio Mariz de Oliveira e Gustavo Guedes pedem, também, que “se o Presidente da República for ouvido deverá sê-lo em ato presidido por Vossa Excelência (Fachin) ou responder por escrito quesitos adredemente elaborados”.

“Nesta data, há poucos minutos, por meio de uma ligação ao primeiro advogado signatário, escrivã da Polícia Federal identificada como Cristiane apresentou questionamento sobre ‘a data em que o Presidente poderia ser inquirido’ pela autoridade policial. Não obstante, com o devido respeito, entende-se como providência inadequada e precipitada, conquanto ainda pendente de conclusão a perícia no áudio gravado por um dos delatores, diligência extremamente necessária diante das dúvidas gravíssimas levantadas - até o momento - por três perícias divulgadas”, diz a defesa de Temer.

Os advogados destacam que o próprio Fachin reconheceu a importância do exame do áudio ao determinar a perícia. Critica, ainda, “a indicação do Delegado da Polícia Federal para presidir o inquérito”; segundo a defesa, isso “é providência inusitada, uma vez que a instituição policial tem chefia e goza de independência funcional, devendo a indicação de delegados seguir seus trâmites regulares”. A defesa de Temer também pediu que seja juntado ao processo a perícia realizada pelo perito Ricardo Molina, encomendada pelo presidente.

Para ouvir investigados, a praxe é que a PGR requeira ao STF autorização para colher depoimentos. No caso do inquérito aberto contra Temer, o senador Aécio Neves e o deputado Rodrigo Rocha Loures, contudo, não está escrito um pedido de autorização. Mesmo assim, não houve questionamento da defesa de Temer sobre se haveria ou não autorização de Fachin para a tomada do depoimento.

Fachin nega

Despacho do ministro Edson Fachin esclarece que a perícia nos áudios gravados pelo empresário Joesley Batista é a “única diligência por ora deferida” no inquérito em que o presidente Michel Temer (PMDB), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-MG) são investigados. “Mantenha-se a continuidade, exclusivamente, da perícia em curso”, disse Fachin, no despacho que será encaminhado à PF e à defesa de Temer. A comunicação do ministro vem após a defesa de Temer pedir que o presidente não preste depoimento até a conclusão da análise da conversa entre Temer e o delator, um dos sócios da Holding J&F, detentora da JBS, controladora da marca Friboi.

 

Pedindo o retorno do inquérito da PF ao STF, Fachin diz que vai deliberar sobre esse pedido de Temer e outros que foram apresentados. O ministro também decidiu encaminhar à PF o laudo encomendado pela defesa do presidente “para consideração”. Na prática, o despacho de Fachin impede a PF a colher depoimento, mas o ministro não deixou claro se havia consentido a marcação de depoimento ou não. É de praxe que a PGR requeira ao STF autorização para colher depoimentos.

Ainda ontem, a defesa da ex-presidente Dilma informou que pediu ao STF que julgue a ação sobre a legalidade do impeachment da petista, ocorrido em 2016. O caso está nas mãos de Alexandre de Morais, desde que Teori Zavascki morreu, em janeiro deste ano. (AE)