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O pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) decidiu ontem abrir ação administrativa contra o juiz aposentado Onildo Antônio Pereira da Silva, acusado de favorecer advogados e de baixa produtividade. Um dos investigados em desdobramentos da Operação Expresso 150, o juiz foi afastado do cargo em junho deste ano e pediu aposentadoria menos de uma semana depois.

Com a decisão, tomada de forma unânime pelos 30 desembargadores presentes, chega a quatro o número de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) abertos contra magistrados do Ceará apenas neste ano. Afastado junto com Onildo, o juiz José Edmilson de Oliveira também é alvo de pedido de PAD, que deve ser julgado apenas em janeiro de 2018.

No caso julgado ontem, o corregedor-geral de Justiça, Darival Beserra, destacou indícios de que Onildo Pereira teria favorecido uma construtora no julgamento de uma ação de reintegração de posse. Além disso, o magistrado é acusado de baixa produtividade, com demora excessiva na tramitação de pelo menos oito processos da vara em que era responsável.

As acusações têm base em inspeção realizada pela corregedoria do TJ-CE entre os dias 22 e 26 de maio, assim como em sindicância aberta logo depois. “Se acham reunidos elementos indiciários suficientes para que se proceda, de logo, ao aprofundamento investigatório, em sede de processo administrativo disciplinar”, disse Darival Beserra.

Em sua defesa, o juiz argumenta que as acusações contra ele são inconsistentes e baseadas em “mera suposição de fatos”. Ele também apontou erros técnicos no processo e destacou ausência de justa causa na proposta, assim como prazo excessivo de sindicância aberta contra ele. Os argumentos foram rejeitados pelos desembargadores.

Onildo Pereira também entrou com três pedidos preliminares para arquivamento do pedido, também rejeitados. A relatoria do PAD foi sorteada para a desembargadora Francisca Adelineide Viana.

Juiz aposentado

Apesar de aberto ontem, o PAD não terá grandes efeitos práticos no sentido de sanção contra o magistrado. Isto porque, neste tipo de ação, a pena máxima para o juiz é a de aposentadoria compulsória. Onildo Pereira, no entanto, já está aposentado desde junho, com direito a soldo de R$ 28,9 mil.

 

Uma semana antes, o juiz havia sido afastado em desdobramentos da Expresso 150. No mesmo dia, ele e o juiz José Edmilson foram conduzidos para depoimento e tiveram seus gabinetes alvo de ação de busca e apreensão.

As diligências tiveram como base documentos colhidos em etapas anteriores da operação. A iniciativa, que completou dois anos na quinta-feira passada, apura irregularidades envolvendo magistrados, advogados e servidores da Justiça do Ceará, a maioria com relação à negociação de sentenças.

Originalmente tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com relatoria do ministro Herman Benjamin, casos dos magistrados “desceram” para o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) por tratarem de juízes de 1ª instância. Diferentemente do que ocorreu em outras etapas, operação envolvendo Onildo e José Edmilson mirou em varas cíveis, onde não há concessão de habeas corpus.

Como o caso ainda corre em segredo de Justiça, a Corte ainda não revelou detalhes sobre as acusações contra ambos. Inquérito da Polícia Federal, no entanto, aponta uma série de irregularidades.

 

Saiba mais

 

O último PAD determinado pelo TJ-CE foi aberto em 5 de outubro. A ação, contra a juíza do 4º Juizado Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza, Maria José Bentes Pinto, apura supostos desvios de “independência e imparcialidade”.

Em 10 de agosto, o pleno também abriu PAD contra o juiz da vara única de Ipu, Lúcio Alves Cavalcante, por baixa produtividade processual, com supostas faltas em audiências e movimentação “insatisfatória” de processos e acúmulo de ações da vara.

 

O juiz afirma que atuou em correspondência por várias comarcas da região, o que teria prejudicado sua atividade jurisdicional. Ele também afirma que foi acometido por problemas de saúde em 2016, tendo sido atendido diversas vezes na Santa Casa de Ipu.

Por fim, foi aberta ação contra o juiz de Jaguaruana, Domingos José da Costa, em junho deste ano, por suposta falta de independência.