Pelo menos cinco prefeitos do Ceará tiveram os números dos telefones celulares clonados por bandidos que atuam no interior do Estado. O POVO teve acesso ao Boletim de Ocorrência (BO) do caso registrado em Camocim, localizado no litoral norte cearense. Depois de perceber a fraude, a Procuradoria do município teria conseguido bloquear o repasse de R$ 552 mil do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

[SAIBAMAIS] Além do telefone da prefeita de Camocim, Mônica Aguiar, os celulares dos prefeitos Osvaldo Neto (Reriutaba), Isis Martins (Hidrolândia), Zé Ailton (Crato) e Renê Vasconcelos (Ubajara) também foram clonados, segundo fontes da Polícia Civil e perfis dos gestores nas redes sociais. Os fraudadores, de acordo com depoimentos, entravam em contato com amigos e secretários municipais, se passando por prefeitos e prefeitas, para que fossem efetuados pagamentos às empresas que teriam executado supostos serviços para o município.

Algumas pessoas desconfiaram das mensagens. Outras, como foi o caso registrado em Camocim, caíram no golpe do WhatsApp e fizeram transferências diretas da verba do (Fundeb) para contas particulares. O dinheiro federal é exclusivo para educação. O valor repassado indevidamente chegou a somar R$ 552.500,00. Segundo o Portal da Transparência, em 2018, Camocim recebeu R$ 26,2 milhões da União para aplicar nas despesas admitidas para o Fundo.

O caso aconteceu na última sexta-feira, dia 30, no início da tarde. Uma pessoa, se passando pela prefeita, entrou em contato com Felipe Araújo Veras, que é presidente da Comissão de Programação Financeira da cidade.

Acreditando estar trocando mensagens com Mônica Aguiar, o tesoureiro das contas de Camocim "passou a conversar normalmente atendendo aos seus direcionamentos". Essa história está narrada num boletim de ocorrência (BO), registrado na manhã seguinte, sábado, 1º de dezembro, na delegacia da cidade. O POVO teve acesso a uma cópia do BO.

Via WhatsApp, uma pessoa deu orientações para que o servidor fizesse "transferências diversas para várias contas" a partir da verba do Fundeb. A primeira quantia repassada teria sido de R$ 100 mil, dirigida para uma conta inscrita no Banco Inter (com sede em Minas Gerais). O repasse não precisou de nenhuma outra chave de bloqueio ou confirmação eletrônica, foi transferido automaticamente.

O tesoureiro disse, no BO, ter estranhado a ordem, "sem nenhum tipo de documento como notas" ou processo de licitação" e teria respondido que "não haveria margem para tal" (operação). Ele contou na delegacia que chegou a ligar para o próprio número da prefeita, que teria retornado com a mensagem de desligado ou fora de área. Ainda assim, teria voltado à conversa via WhatsApp.

Felipe Veras teria questionado que nunca a movimentação do dinheiro do Fundeb teria sido deste modo, sem documentações específicas de contratos. O golpista teria explicado, por escrito, que ele ficasse tranquilo, que os papéis necessários chegariam a ele ainda no final da tarde de sexta-feira. O tesoureiro, então, decidiu continuar atendendo aos pedidos.

A mesma conta do banco Inter recebeu mais duas transferências, de R$ 45 mil e de R$ 300 mil, respectivamente. O fraudador indicou mais duas contas e novos valores. Para uma conta no Banco do Nordeste, pediu que fossem repassados R$ 90 mil. E para a Caixa Econômica, orientou a transferência de R$ 17.500.

Já perto do fim da tarde da sexta-feira, por volta das 17 horas, a chefe de gabinete da prefeita, Ana Elizabeth Rodrigues ("Betinha") ligou para o tesoureiro avisando que a prefeita tentava falar com ele. Seria para alertá-lo de que o celular dela teria sido clonado. Só aí Felipe Veras teria confirmado o golpe.

No Boletim de Ocorrência, consta que o Banco do Brasil, que atende a conta da prefeitura de Camocim, recebeu ofício (nº 1130001/2018) com relato da fraude e pedindo o bloqueio das transações - contas e bancos de destino. O BO é assinado pela delegada Alana Pinheiro Portela. 

O QUE É O FUNDEB 

O Fundeb substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006. O fundo atual está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.

O portal do Ministério da Educação explica que "o recurso financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos".

O MEC ressalta que "a destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim".