Apenas dez dos 184 municípios cearenses concentram 84,64% das arrecadações com tributação municipal própria. Desequilíbrio histórico entre o que é demandado e o que é pago, mas que pode ser amenizado com atualização de leis, ações coletivas institucionais e educação fiscal.

O número faz parte de diagnóstico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que pretende identificar os principais entraves para aprimoramento da área tributária. "Já tínhamos a sensibilidade que a situação não era boa. E comprovamos que, a depender da economia do município, existe uma maior tendência de incrementar a arrecadação ou não", avaliou a técnica da Gerência de Avaliação de Políticas Públicas do TCE, Giovanna Adjafre.

Hoje, apenas três tributos (IPTU, ITBI e ISSQN) arrecadam para os municípios. Todos dependem dos índices de urbanização, prestação de serviços e desenvolvimento. Em se tratando de cidades pequenas e rurais, o pagamento desses impostos se torna quase inexpressivo. Por isso a concentração se limita a apenas dez municípios.

Perspectiva de mudança para essa realidade é o Programa de Governança Interfederativa do Ceará, denominado "Ceará um Só". Criada a partir de uma lei, sancionada em 2018, a iniciativa já começou a sair do papel. O objetivo é fazer com que polos (três regiões metropolitanas e 14 microrregiões) induzam o desenvolvimento de cidades que não conseguiriam êxito sozinhas.

"A nossa ideia é trabalhar um município-sede, o qualificar para que ele possa gerar externalidade para os outros", explica o auditor da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Alexandre Cialdini. O programa está sendo executado pela Fundação Sintaf (Sindicato dos Fazendários do Ceará) junto com a Secretaria das Cidades.

Projetos-piloto já chegaram a algumas cidades. Minutas de legislação foram apresentadas a nove municípios nos últimos dois anos. "A legislação desas cidades estava desatualizada. Houve evolução no âmbito nacional e os municípios não acompanharam", explica Alexandre. Alíquotas diferenciadas, novos serviços que podem ser tributados e educação fiscal para a sociedade. "Claro que não há uma imposição para aplicabilidade das minutas, mas os municípios que implantaram tiveram um bom retorno", garante.

É o caso do Crato. Entre 2016 e 2017, de acordo com Alexandre, houve incremento de 35% na receita tributária própria. Os outros municípios alvo do projeto são Cedro, Beberibe, Acopiara, Camocim, Juazeiro do Norte, Quixelô, Viçosa e Bela Cruz.

O programa prevê ainda a criação de sistemas de compras corporativas, baseadas na produção local. "Gerando assim um valor adicionado ao ICMS (tributo estadual) que fica no próprio município, porque a produção é local. Isso é endogeneisar a economia, ou seja, partir de dentro para fora", detalhou o auditor da Sefaz.

O POVO solicitou mais informações ao Governo do Estado sobre os impactos do programa, que foi sancionado pelo governador Camilo Santana (PT). A Casa Civil informou, entretanto, que o projeto está em fase de articulação e que detalhes não podem ser antecipados.

Tributos municipais

Impostos Municipais

IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predual e Territorial Urbana)

ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis)

ISSQN ou ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)

Municípios com maiores arrecadações

Fortaleza

São Gonçalo do Amarante

Aquiraz

Eusébio

Caucaia

Juazeiro do Norte

Maracanaú

Sobral

Brejo Santo

Iguatu

Municípios que são foco do "Ceará um Só"

Cedro

Beberibe

Acopiara

Camocim

Crato

Juazeiro do Norte

Quixelô

Viçosa

Bela Cruz