O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse ontem que o "esforço" é para entregar nesta sexta-feira, 23, o relatório preliminar da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), já havia dito que era essa a previsão, sendo que a leitura do documento será feita no dia 28.
Segundo o tucano, além da inclusão dos Estados e municípios por meio de uma proposta de emenda à Constituição paralela, há outros temas no radar que serão analisadas, e que também seriam inseridas na PEC paralela.
Perguntado sobre o teor do que poderia ser incluído, o relator disse que não tinha "condições" de dizer. "Vamos analisar juntos com os técnicos do governo e nossa equipe que montamos aqui", afirmou.
Sobre quando a PEC paralela começaria a tramitar, o senador respondeu que a questão está sendo discutida internamente, mas que, a princípio, a proposta seria desmembrada no plenário do Senado.
"Nós vamos apresentar já com essas possíveis imperfeições que nós vamos considerar, vai vir para votação na CCJ, e quando chegar no plenário, se for o caso, algum senador vai pedir destaque", explicou Tasso após a primeira audiência pública na CCJ do Senado para debater a reforma da Previdência.
A sessão de ontem contou com a presença do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Ele disse que a reforma é necessária para recuperar a confiança na economia e, assim, haver retomada do crescimento. Marinho chamou de "catástrofe" o crescimento do PIB abaixo de 1% nos últimos 4 anos.
"Não será a reforma do sistema previdenciário que vai gerar emprego, renda e oportunidades no Brasil. Mas alguma coisa se quebrou nesse país que foi a confiança das pessoas e isso temos a obrigação como sociedade de remontarmos. Essa confiança é essencial para a previsibilidade, a segurança jurídica", disse na audiência pública na CCJ.
O secretário destacou que o sistema atual de Previdência "é injusto porque poucos ganham muito e muitos ganham pouco e ele é insustentável ao longo do tempo". Ele citou dados demográficos para explicar a necessidade da reforma. Segundo ele, o Brasil está envelhecendo muito rapidamente. Em 1980, o número de pessoas em idade ativa (15 a 64 anos) em relação a cada idoso (a partir de 65 anos) era 14. Essa relação caiu para 11,5, em 2000 e a previsão é que chegue a 7 em 2020 e a 2,35 em 2060.
Presidente do Comsefaz defende reinclusão de Estados na reforma da Previdência
O presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, defendeu nesta terça-feira, 20, a inclusão dos Estados na reforma da Previdência, diante do problema do déficit enfrentando pelos entes da federação. "Os Estados, diferente da União, não possuem capacidade de financiar o déficit", disse Fonteles na primeira audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para discutir a mudança nas regras de aposentadoria.
Ele lembrou do apoio oficializado pelos governadores à reinclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência, em reunião que ocorreu em Brasília no início de agosto.
A ideia é de que a reinclusão seja realizada pelo Senado por meio de uma proposta de uma emenda constitucional paralela, a PEC Paralela.
A proposta original enviada pela equipe econômica do governo previa a mudança nas regras de aposentadoria também para Estados e municípios, o que acabou caindo durante as discussões da reforma na Câmara.
Fonteles destacou que, segundo dados da equipe econômica, era esperada uma economia de R$ 330 bilhões para os entes em dez anos caso as alterações no sistema também chegassem nos Estados. "O impacto seria de R$ 330 bilhões em dez anos, um terço do impacto do que já foi aprovado na Câmara. Extremamente significativa para os entes da federação que não tem mecanismo de financiamento da dívida", disse. (Agência Estado)