O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), criticou ontem o modelo de reforma tributária que está no Congresso Nacional. Para o gestor, ela pode reduzir ainda mais a margem de autonomia financeira dos municípios.
"Essa reforma tributária me causa muito receio, honestamente", disse o pedetista. "Não que eu seja contra o princípio da simplificação ou estimular o crescimento econômico do Brasil, produzindo uma carga tributária mais clara."
RC afirma que a proposta "que está aí cria a unificação dos tributos", mas "os municípios perdem autonomia de gerir sua política tributária".
As críticas foram feitas durante premiação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na abertura do I Seminário Efetividade da Gestão Municipal, realizado na Assembleia Legislativa (AL-CE).
O tribunal entregou certificados aos gestores cujo desempenho se destacou no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Fortaleza foi agraciada com certificados no quesito "planejamento". A Capital também obteve a melhor nota no quadro geral de cidades de grande porte do Ceará, seguida de Eusébio e Sobral, que também garantiu premiação na categoria de "educação".
O evento contou com a participação de prefeitos, entre eles o de Sobral, Ivo Gomes (PDT), e do governador em exercício, deputado José Sarto (PDT), presidente da AL-CE.
Além da reforma tributária, RC falou sobre o pacto federativo, que, conforme o pedetista, tem produzido uma anomalia na relação atribuições/receitas dos municípios.
"A gente vive numa república federalista que supostamente atribui aos municípios autonomia jurídica e orçamentária", disse. "Mas ela foi criando um conjunto de amarras que acabaram limitando bastante o papel que seria dos municípios: de gerir a vida dos cidadãos."
O chefe do Executivo municipal indicou então as "amarras muitas vezes de intervenção do Legislativo federal, criando gastos obrigatórios e vinculações orçamentárias" que asfixiam as prefeituras. O gestor citou o caso da saúde, no qual o gasto ultrapassa em muito o previsto na Constituição.
"Hoje, o gasto médio de cada município com saúde é de 22%", projetou o prefeito. "Fortaleza vai terminar com quase 28% dos gastos com saúde. E não duplicou o acesso. Estamos cumprindo o papel que deveria ser da União."
Ivo Gomes também cobrou mais participação de governos e União na repartição e garantias de recursos para as cidades. "Não dá para que os municípios tenham a imensa responsabilidade da atenção básica da saúde e da educação infantil e sem a devida proteção", defendeu.
Segundo Ivo, caso o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não seja renovado ano que vem, por exemplo, a rede pública irá colapsar. (Henrique Araújo)