Nesta quinta-feira (26), a Comissão de Direitos Humanos do Senado decidirá se aprova ou não a regulamentação o uso da cannabis medicinal no Brasil. A sugestão é da Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc), que também defende o uso do cânhamo — fibra da planta.
A maconha (Cannabis sativa) é uma planta conhecida por apresentar diferentes substâncias químicas e possui componentes com propriedades medicinais, como o Canabidiol (CBD). Apesar do potencial terapêutico, a planta também é uma das drogas mais polêmicas, pois proporciona efeitos colaterais psicotrópicos, em função de um seus principais componentes, o Tetraidrocanabinol (THC), que causa efeitos no sistema nervoso central.
Segundo dados da pesquisa “Global Views on Vices 2019” da Ipsos, para 57% dos brasileiros, o consumo da maconha de forma moderada não é moralmente aceitável. Esse índice é próximo do registrado no mundo (51%). Entretanto, para 24% dos entrevistados no Brasil, essa atitude é moralmente aceitável, um percentual um pouco acima do mundial (22%).
A sugestão, assinada em 2016, retorna para ser apresentada nesta semana e possui 133 artigos com normas procedimentais e regulamentares sobre métodos de pesquisa, produção, registro, rotulagem, padronização, comercialização, publicidade, controle de fiscalização, dentre outros detalhes. Sobre o plantio, à cultura e à colheita do cânhamo industrial, o substitutivo prevê, ainda que as normas sejam de responsabilidade de uma autoridade agrícola dos Estados.
O parecer do relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania/ES), é pela aprovação da proposta, depois de feitas algumas modificações. Em entrevista exclusiva para O POVO, o parlamentar afirma que a desinformação torna o debate mais moral do que científico. “ Efetivamente, em todo o mundo, o que se defende é a produção de plantas com baixo índice de FHC e elevada taxa de CBD, substância com alto poder medicinal. Eu acho que existe um negacionismo moral muito ruim. Já levantamos um parecer reprovando o uso recreativo e, no Brasil, já temos pessoas utilizando medicamentos à base de canabidiol (CBD) sem relação de problemas”, revela.
Em 2015, a Anvisa retirou o canabidiol da lista de substâncias proibidas da Portaria 344 e passou a referida substância para uma lista de substâncias sujeitas a controle especial (sujeitas à receita de controle especial em duas vias) da mesma portaria. Dessa forma, passou a ser permitida a importação, por pessoa física, de medicamentos que tenham no máximo 30 mg de tetrahidrocannabinol (THC) por mililitro e 30 mg de canabidiol por mililitro. Em razão dessa modificação, houve, inclusive, o registro de medicamento, o Mevatyl®.
Em junho, a Anvisa também publicou, no Diário Oficial da União, duas propostas de consulta pública relacionadas à regulamentação do cultivo controlado de Cannabis sativa para uso medicinal e científico e do registro de medicamentos produzidos com princípios ativos da planta.
“A gente está tratando do fornecimento de um medicamento para pessoas que estão sofrendo. O Congresso realizou uma audiência pública na Câmara e no Senado com profissionais da Universidade de São Paulo (USP) sobre o tema e que foram a favor da liberação. O que acontece é a tentativa de confundir o uso da droga com um remédio de extrato realmente medicinal”, ressalta o relator
Nesta quinta, os senadores também discutirão, em voto separado, a rejeição da iniciativa. A proposta é do cearense Eduardo Girão (Podemos), que considera a liberação prejudicial, principalmente pelo consumo do Tetraidrocanabinol (THC). Em nota, o parlamentar ressalta os motivos. Confira a íntegra:
“A maconha possui mais de 500 substâncias ativas, dentre elas mais de 100 canabinoides. O CBD (Canabidiol) e o THC (Tetraidrocanabinol) são os mais estudados pelos cientistas, que descobriram que o CBD, não possui efeitos alucinógenos, não causa dependência química e pode ser usado no tratamento de doenças, como esclerose múltipla e principalmente as neurológicas refratárias que causam crises convulsivas.
Inclusive, já há produção em massa de medicamentos à base do Canabidiol, comercializados em vários países do mundo. E o melhor: a Anvisa permite a importação para o Brasil, mediante prescrição médica.
Já a substância THC é diferente e perigosa. Causa o vício e as sensações de alucinação, apesar de estudos apontarem alguns efeitos terapêuticos, o THC apresenta inúmeros efeitos nocivos, principalmente quando absorvido por crianças e adolescentes: danos na memória, dificuldades de atenção, depressão, ansiedade, esquizofrenia, etc.
Portanto, está cientificamente comprovado que das 500 substâncias da maconha apenas uma, o CBD tem efeitos exclusivamente benéficos para a saúde humana. Defendemos a utilização exclusiva do CBD nos tratamentos médicos, através de medicamentos submetidos os protocolos de testes necessários. Afinal não é justo que uma criança tenha que consumir 499 outra substância da Maconha para se beneficiar de apenas uma delas.
Por ser um tratamento caro, entendemos ainda, que o Sistema Único de Saúde (SUS) deva ser o responsável pela aquisição e distribuição dessas substâncias à base de CBD, inclusive, dei entrada na semana passada (18/09/2019) em um Projeto de Lei que obriga o SUS a fornecer os produtos à base de Canabidiol para aqueles que não puderem pagar pelo recurso terapêutico”.
Em suas redes sociais, o senador afirma que, no Brasil, há uma tentativa de classificar a maconha como "medicinal" e, assim, liberar o plantio em casa para o tratamento de doenças. “Também lutarei para que o nosso povo não seja ludibriado por falsas promessas de tratamento que, na verdade, abrem portas para o consumo desenfreado da Cannabis, droga que tantos riscos traz principalmente para a nossa juventude”, afirma o parlamentar em vídeo publicado no Instagram.