O Governo do Ceará enviou à Assembleia Legislativa (AL-CE) o desenho de políticas públicas a serem postas em prática nos próximos quatro anos (2020-2023), o Plano Plurianual (PPA). O projeto se estruturou em sete eixos, sendo o Ceará Pacífico o mais contemplado de todos. Dos R$ 132 bilhões anunciados pelo Abolição, 55,8% serão destinados a atividades fins, ou seja, para a garantia de obras e demais investimentos de uso público.
Deste percentual — que corresponde a R$ 73,8 bilhões —, R$ 22,1 bilhões (29,9%) serão direcionados ao eixo intitulado Ceará Pacífico — diferente do programa Pacto por um Ceará Pacífico, gerido por Izolda Cela, vice-governadora. Na área, já para 2020, a promessa do Governo é de criar uma Casa da Mulher, além de implantar 18 delegacias, seis quarteis, uma unidade de segurança e a expansão do sistema de videomonitoramento. Dos R$ 22,1 bilhões, R$ 5 bilhões serão aplicados já no próximo ano.
O texto deu entrada no Parlamento estadual na última quarta-feira, 30, e passará unicamente pela Comissão de Orçamento, antes de ir a plenário. O colegiado ainda definirá prazos para apresentação de emendas e votação da matéria.
Com o Estado recentemente submetido a nova onda de ataques, o líder do governo na Assembleia, deputado estadual Júlio César Filho (Cidadania), justificou que o maior repasse ao eixo Ceará Pacífico reflete a preocupação do Executivo com a Segurança Pública. "Os investimentos precisam continuar para termos resultados ainda melhores", salientou.
Opositor de Camilo Santana, o deputado estadual Renato Roseno (Psol) afirma que a política de Segurança Pública não pode ser centrada na ostensividade. O psolista afirma que a ostensão não pode superar, por exemplo, a proteção social. Dentro do texto, uma das metas é a implementação do Sistema Único de Proteção Social, sem detalhamentos sobre como será implantado.
Roseno, por sinal, foi o único deputado a acompanhar a audiência de discussão do PPA, ontem, na AL-CE. O parlamentar destacou que siglas como PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), que norteiam os gastos públicos, ainda são de difícil compreensão das pessoas. "Temos que adotar o conceito de transparência ativa, que é você não esperar que as informações sejam solicitadas", enfatizou.
Coordenador de planejamento da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), Avilton Júnior, concordou. "Esse é um grande desafio, na verdade, tentar aliar um conhecimento técnico, que existe metodologias para isso, com uma linguagem mais acessível." Júnior também pediu que os deputados baseiem cobranças ao Executivo a partir da perspectiva de resultados, não de valores financeiros. "O cidadão comum não quer saber se o Governo gasta 100 ou 10, quer que o filho saia aprendendo."
Eixos
O PPA foi dividido em 7 eixos. Ceará Pacífico (29,9% do valor previsto), Ceará Saudável (23,3%) e Ceará Conhecimento (23%) são os que devem receber maior montante. Os outros são: Ceará Sustentável, Ceará Acolhedor, Ceará de Oportunidades e Ceará de Gestão Democrática.