Escolhido para intermediar os interesses de policiais militares paralisados junto ao Governo do Ceará, o coronel reformado do Exército Walmir Medeiros afirmou a O POVO que a discussão será iniciada pelo tratamento de "pautas emergenciais". Destas, ele citou como prioritária a soltura dos 47 policiais presos no contexto do amotinamento reivindicando melhores salários e melhores condições de trabalho.
A segunda tabela construída por Governo e associações permitiria ao soldado ganhar salários de R$ 4,5 mil até 2022. O pagamento seria fatiado em três parcelas, por três anos. Atualmente, o vencimento-base do agente é de R$ 3,2 mil. O movimento chega ao nono dia hoje.
O entendimento do conjunto dos manifestantes e do departamento jurídico das associações representativas de militares, diz o relato de Medeiros, também advogado, é de que todas as prisões foram excessivas. São 47 agentes presos até aqui. Foram 43 prisões por abandono do serviço militar — deserção —, três por motim e uma por queima de carro particular. O debate que será feito deverá ser de prisão a prisão.
Ontem, comissão entre poderes foi formada para a solução do conflito. Durante a paralisação, pelo menos 170 mortes já foram registradas. As reivindicações da categoria serão entregues ao presidente da seccional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Erinaldo Dantas, que também atuará no diálogo com a administração estadual.
"Eles (representantes) já têm as reivindicações e estão aguardando para sentar com o Governo", afirma Dantas. Há possibilidade, inclusive, de este encontro ocorrer hoje mesmo.
Questionado sobre demais reivindicações, o coronel Medeiros disse ser mais acertado divulgá-las somente após última rodada de discussão. A conduta, ele justificou, se deve ao episódio de comemoração de acordo por líderes como o deputado federal Capitão Wagner e o estadual Soldado Noelio, ambos do Pros, sucedida por recuo da tropa. O fato mencionado por ele ocorreu no último dia 13, após reunião na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE).
"A ideia é conversar sobre dignidade, respeito e tolerância", ele respondeu sobre o primeiro encontro. Dessa forma, a anistia a policiais processados administrativamente e presos também será objeto de discussão. A concessão é tida como uma das pautas centrais do movimento.
A intenção, contudo, esbarra em posição já expressada por Camilo Santana. O chefe do Executivo afirmou ser inegociável anistiamento de quem está "mascarado cometendo crimes." Em tese, a fala não alcançaria policiais militares que simplesmente não foram ao trabalho.
O Coronel Medeiros e o ex-deputado Cabo Sabino (Avante) estiveram ontem no 18º Batalhão da Polícia Militar (18º-BPM), quando foram eleitos pela parcela paralisada como representante e intermediador, respectivamente.
O sentimento percebido na tropa, narra o militar, é de que há disposição para cessar o motim. Porém, "a coisa para endurecer é daqui para ali se eles sentirem que está havendo perseguição, injustiça." "A gente fica na corda bamba tentando se equilibrar", relata.
Representante do Governo na comissão, o procurador-geral do Estado (PGE) Juvêncio Viana foi procurado por mensagens no WhatsApp às 17h49min. Os questionamentos, dentre eles sobre a possibilidade de anistia, não foram respondido apesar de visualizados.
QUEM É QUEM NA COMISSÃO
Procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana
É advogado, mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e professor na mesma instituição de ensino superior. É procurador-geral do Estado desde o início da gestão de Camilo Santana (PT), em 2015.
Deputado estadual Evandro Leitão (PDT)
Está no segundo mandato legislativo para o qual foi eleito. Na Assembleia, foi líder do governo de Camilo. O pedetista, formado em Ciências Econômicas e Direito, também presidiu o Ceará Sporting Club. Atualmente, é membro da Mesa Diretora da Assembleia, acomodado na primeira-secretaria.
Corregedor-geral e desembargador Teodoro Silva Santos
É bacharel em Ciências Jurídicas e especialista em Direito Processual Penal pela UFC. Entrou no Tribunal de Justiça em abril de 2011, ocupando vaga destinada ao Ministério Público. No órgão, foi promotor de Justiça e procurador de Justiça.
Procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro
Promotor de Justiça desde 1996, o atual PGJ também presidiu a Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) no biênio 2009-2011. Pinheiro ainda dirigiu a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e esteve à frente do Projeto Tempo de Justiça, de 2017 a 2019. A atuação dele nos trabalhos da comissão será de observação.
Presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas
Antes de presidir a Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará, Dantas esteve à frente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará. Também é professor de Direito Tributário.
Coronel Marcos Vinicius Cesário
Foi chefe do Estado Maior da Artilharia Divisionária da 5ª Região Militar, em Curitiba. Comandou o Grupo de Artilharia de Campanha (GAC) e presidiu Circuito Militar.