Vereadores de Fortaleza membros das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Orçamento, Fiscalização e Administração Pública devem votar hoje, conjuntamente, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. O relator da matéria, Renan Colares (PDT), projeta conclusão do parecer para a manhã desta terça-feira, 14, quando submeterá o documento aos colegas. Se aprovado, o texto fica pronto para apreciação em plenário.
A função da LDO é definir, com base no Plano Plurianual (PPA) - este responsável pelos objetivos da Capital a médio e longo prazo - as principais metas com o dinheiro público para o ano seguinte. A LDO norteia a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), legislação mais pormenorizada sobre como as verbas serão direcionadas pelo Executivo em 2021. As três siglas são apresentadas pelo Executivo ao Legislativo, para discussão e eventuais alterações.
É a primeira vez que a legislação se dirige a uma Fortaleza com 12 Regionais, em vez de sete. O programa Mais Ação, propagado em 2019 como o maior pacote de obras da história da Cidade, com R$ 1,5 bilhão previsto para a infraestrutura, está inserido no conjunto de diretrizes. Algumas obras foram iniciadas já neste ano. Outras serão desdobradas ou começadas do zero em 2021.
Figuram entre as prioridades da LDO o incremento de recursos para viabilização de obras de mobilidade urbana, como binários e miniterminais, além da disponibilização de veículos de combustíveis alternativos pela Capital. O prefeito Roberto Cláudio (PDT) também cita a intensificação da política das Areninhas e das Academias ao Ar Livre.
A previsão era de que o texto tivesse sido votado ontem em reunião das mesmas comissões. Colares, porém, pediu prolongamento do prazo para avaliação das 34 emendas apresentadas. Dessas, 31 são somente do vereador Sargento Reginauro (Pros), aliado do pré-candidato a prefeito Capitão Wagner (Pros). Outras duas são de Márcio Martins (Pros), do mesmo grupo político opositor a RC. Completa a contagem uma, do próprio Colares.
Sem especificar exatamente sobre as emendas as quais se referiu, o relator Renan Colares afirmou que "não vão ser reprovadas e não vão ser todas aprovadas." "Estou analisando com bastante atenção e muito cuidado, tanto que já está demorando bastante tempo, porque é uma análise bem técnica."
Reginauro critica a ausência de menção ao cenário pós-pandemia pelo qual gestores vão atravessar. Ele sugeriu, por exemplo, que verbas oriundas do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, bem como todos os investimentos no combate à pandemia, tenham dotação específica, isto é, que sejam categorizados como tal no Orçamento público.
"Temos série de emendas que justamente traçam medidas para que, quando for votada a LOA, nós tenhamos foco nessas questões (relativas ao coronavírus)", afirmou Reginauro ao O POVO. Ele também é autor da proposta que proíbe o remanejamento de verbas da Saúde, Educação e Assistência Social para publicidade institucional, excluindo da regra campanhas preventivas ou educativas.
A LDO contribuirá para o início de um entendimento de como serão os rumos da Capital sob nova gestão. O prefeito Roberto Cláudio (PDT) está no último ano do segundo mandato e tentará fazer sucessor.