Ao assumir a Prefeitura de Caucaia em 2021, Vítor Valim (Pros) terá orçamento estimado em R$ 1,06 bilhão. A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada pela Câmara de Vereadores do município da Região Metropolitana no dia seguinte à apresentação dos resultados nas urnas, que deram vitória ao candidato do Pros.
Os vereadores seguiram a mensagem enviada pelo atual prefeito, Naumi Amorim (PSD), que possibilita o remanejamento de gastos em até 80% da receita, mas houve tentativa parlamentar de tornar esse percentual menos flexível ao novo gestor.
No mesmo dia 1º de dezembro, o vereador em exercício, Fábio Helândio, do Solidariedade, apresentou emenda que restringia essa mobilidade do orçamento para 25%. Segundo ele, a ideia era manter o controle dos recursos com a Câmara no primeiro ano de exercício do novo prefeito.
"Eu conhecia a forma que o atual prefeito trabalhava, mas ainda não conhecia a forma como o novo trabalha. Achei por bem começar dando o mínimo de porcentagem no primeiro ano", explica Herlândio, líder do atual governo na Câmara.
Por decisão da maioria, após articulação de vereadores aliados de Valim como Emília Pessoa (PSDB), a emenda foi retirada da pauta. De acordo com a também ex-candidata à prefeita pelo PSDB, a proposta era ilegal, já que teria sido apresentada após o prazo mínimo de 24 horas estipulado para sugestões de novas propostas na Câmara.
A tucana argumenta que o orçamento estava posto para uma nova gestão de Naumi, mas como o resultado do dia 30 de novembro frustrou a expectativa, vereadores da situação quiseram criar um ambiente menos favorável ao novo prefeito. Emília reclama que a proposta não tenha como fundamento o que viria a ser melhor para o município.
Já Herlândio diz ter sido mal interpretado pela oposição. Diz confiar que Valim fará uma gestão exitosa e que pretendia somente criar um ambiente favorável aos novos vereadores eleitos, já que ele próprio não foi reconduzido para novo mandato.
Enquanto isso, Valim avalia a retirada da emenda como um demonstrativo de independência entre os poderes Executivo e Legislativo. "A maioria dos vereadores entenderam que não era correta essa medida e votaram contra a restrição", disse. Ele explica que o decreto para criação da comissão de transição entre gestões já foi publicado no último dia 7 e que requisições da equipe dele aguardam respostas da atual gestão.
Valim ainda aguarda também um relatório apresentando a real situação da Prefeitura de Caucaia e diz que, até agora, só tem feito esse acompanhamento pelo Portal da Transparência.
Emília Pessoa e Natécia Campos são os dois nomes até agora apresentados por Valim para chefiar, respectivamente, as secretarias da Educação e Ação Social.
Ambas ocupam atualmente cargo de vereadoras, mas não seguirão no Legislativo a partir de 2021. As duas participaram da disputa pela Prefeitura de Caucaia ficando pelo caminho no 1º turno. Emília encabeçou a chapa do PSDB, enquanto Natécia (PP) foi candidata a vice da candidatura de Elmano de Freitas (PT).
"Estamos trabalhando em nomes para ocupar os cargos de secretários que possam ajudar a cuidar de Caucaia", afirmou Valim, ressaltando a competência técnica de Emília, enquanto professora, para a pasta.