O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) realizou nesta quinta-feira, 17, a última sessão deste ano de 2020, finalizando parte dos processos que permaneciam em trâmite. A situação eleitoral desses municípios cearenses com candidaturas ainda pendentes foi acertada, concluindo o deferimento ou indeferimento dos processos que aguardavam com recurso. Entre os julgados ontem, não houve nenhuma alteração de situação.
A 122° Sessão Ordinária, que começou pela manhã, foi concluída por volta das 19h40min. Nos municípios de Viçosa do Ceará, Jaguaruana e Barreira a situação pendente de candidatos a prefeito eleitos não foi apreciada e se mantém sub judice, estando impossibilitados de tomar posse no dia 1º de janeiro de 2021. Isso porque esta sexta-feira, 18, é a data limite para diplomação dos eleitos.
No município de Frecheirinha, o prefeito eleito, Helton Luis (PDT) garantiu a liberação da candidatura. Ainda ontem, ele foi diplomado para tomar posse no próximo no dia 1º de janeiro.
Em Fortaleza, o vereador Marcelo Lemos (PSL) teve o registro deferido, após pendência registrada pelo Ministério Público Eleitoral, que havia entrado com pedido para barrar a candidatura por desaprovação de contas no TCE. O vereador, reeleito com 5.381 votos, também será diplomado hoje, juntamente com os demais 42 vereadores eleitos, além de José Sarto (PDT) e Élcio Batista (PSB), prefeito e vice eleitos em Fortaleza.
No município de Jaguaruana foi decidido o indeferimento das candidaturas do prefeito e da vice-prefeita eleitos. A chapa composta por Roberto da Viúva (PDT) - inelegível por rejeição de contas - e Flávia Façanha (PSB) fica inapta a assumir.
Nos municípios em que o indeferimento foi mantido, fica a cargo do presidente da Câmara tomar posse no dia 1º de janeiro de 2021, assumindo o posto de prefeito de forma interina. No ano que vem, os candidatos eleitos que foram impossibilitados de assumir ainda podem recorrer aos registros que continuam sub judice.
Alguns municípios estão com recursos em votação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após decisão do colegiado do TSE, esgotam-se os recursos. Caso a anulação seja mantida, será convocada uma nova eleição em 2021.
Ontem, a candidatura do vice-prefeito eleito em Senador Sá, Viliane (MDB) foi pautada em sessão no TSE, que deferiu o registro. A situação dos municípios de Caridade e Martinópole, também conduzida pelo Tribunal Superior, permanece aguardando julgamento. (Maria Eduarda Pessoa/especial para O POVO)