O Ministério Público do Ceará (MPCE) acompanha de perto a administração da Prefeitura de Coreaú. O órgão fez uma recomendação ao secretário da Saúde do município, Noelio Albuquerque, e outra ao prefeito, Edezio Sitonio (PDT).
Ao titular da Saúde, o MP pediu para que retirasse do trabalho presencial servidores inseridos em algum grupo de risco da Covid-19.
A Promotoria de Justiça de Coreaú, segundo o MP, recebeu reclamações desses servidores, que estariam sendo obrigados a voltar ao trabalho presencial, ainda que depois de terem apresentado documentos de comprovação de comorbidades.
Assinada pelo promotor de Justiça Irapuan da Silva Dionízio Júnior, a recomendação para que Albuquerque recue da posição adotada chegou a ele no último dia 15, a fim de que ele dê retorno no prazo de cinco dias, se manifestando pela aceitação ou não do que solicitou o MP.
O salário de servidores é outro tema que liga o alerta do Ministério Público em relação ao município da região Norte do Ceará. A gestão de Edezio recebeu recomendação no último dia 12 para que realize pagamento, até 20 de janeiro, do salário dos servidores municipais referente a dezembro de 2020. Os vencimentos têm de ser quitados em parcela única, conforme expressa o MP.
O prefeito ou o secretário das Finanças da cidade, Paulo Cézar de Araújo, têm também cinco dias para emitir alguma resposta sobre a aceitação ou não do pleito dos servidores, intermediado pelo Ministério Público.
O descumprimento do pedido pode resultar na promoção de ações penais e de improbidade administrativa, na qual eles não poderiam alegar, por exemplo, que desconheciam as consequências jurídicas dos atrasos dos pagamentos. A Câmara Municipal de Coreaú recebeu cópia da recomendação do Ministério Público.
O POVO enviou e-mail para a Ouvidoria da Prefeitura de Coreaú 17h22min, com questionamentos sobre as duas recomendações do MP, e aguarda resposta, a serem publicadas assim que enviadas.
Não é a primeira implicação pela qual o gestor Edezio atravesse nesse início de gestão. Ele publicou decreto de exoneração de funcionários comissionados e integrantes da estrutura administrativa da Prefeitura logo no dia 1º de janeiro, numa definição que afetou mulheres gestantes.
Uma delas disse ao O POVO que foi trabalhar normalmente até o dia 4, quando foi informada que seria desligada dos serviços pela condição de comissionada. Àquela ocasião, O POVO também não conseguiu falar com a Prefeitura. O mesmo promotor de Justiça, Irapuan, disse que solicitaria via recomendação a reintegração dessas mulheres aos serviços.
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Logo após a eleição, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu que Edezio e a vice-prefeita eleita, Erika Frota, também do PDT, fossem cassados. Também foi alvo do pedido o então candidato a vereador Chico Antônio (PDT). Sob os três pesa a acusação de que teriam comprado votos.
Na ação, Irapuan da Silva afirma que multa que pode variar de R$ 1.064,10 a R$ 53.205. Na denúncia, consta que policias militares abordaram um motorista e passageiros numa caminhonete. Com eles foi encontrado R$ 4.650,00 e vários santinhos e outros materiais dos postulantes.