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Assembleia vota prorrogação da calamidade pública por 6 meses
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Assembleia vota prorrogação da calamidade pública por 6 meses

Mensagem chegou ontem e deve ser levada nesta quinta ao plenário
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 Plenário da Assembleia, onde ocorrem votações às quintas-feiras (Foto: Junior Pio/Assembleia Legislativa)
Foto: Junior Pio/Assembleia Legislativa  Plenário da Assembleia, onde ocorrem votações às quintas-feiras

A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) programa para hoje, a partir das 9h, a primeira sessão ordinária do ano, adotando-se formato híbrido, ou seja, remoto e presencial, em obediência a orientação que tem sido feita pelos especialistas. A expectativa é de que a Mesa Diretora coloque em pauta a mensagem do governador Camilo Santana (PT) que prorroga o estado de calamidade pública no Ceará por mais seis meses.

A proposta que chegou ainda ontem à Assembleia, permite a flexibilização de limites fiscais e que se faça contratações sem licitação em decorrência da pandemia. A medida foi aprovada pela primeira vez em abril de 2020, durante o início da crise sanitária. Na ocasião, a AL aprovou o decreto de calamidade pública enviado pelo Governo do Estado em mais 58 municípios cearenses.

Na mesma época, os deputados também reconheceram o estado de calamidade pública em Fortaleza, que antes já tinha sido aprovado aprovado pela Câmara Municipal, e autorizaram o Governo Estadual a, durante um período de emergência, pagar contas de água, esgoto e energia de consumidores de baixa renda.

As medidas de reconhecimento de calamidade pública permitem que os Executivos Estadual e Municipal direcionem recursos emergenciais para o combate à Covid-19 e adotem políticas assistenciais para a população mais afetada pela pandemia, sem precisar cumprir metas estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A mensagem também tem poder de suspender obrigações de redução de despesa com pessoal quando este gasto ultrapassa os limites previstos na própria lei e permite contrair gastos não previstos para enfrentar a pandemia.

A renovação faz parte das medidas tomadas pelo Governo do Estado para combater o avanço do coronavírus e a suspeita da nova variante no Ceará. Um conjunto de ações foram definidas após reunião virtual com o Comitê de Enfrentamento à Covid-19, formado por profissionais de Saúde, Prefeitura de Fortaleza, presidentes do Tribunal de Justiça e AL, e Ministério Público Estadual e Federal.

A outra medida é novo Decreto Estadual que já começou a ser aplicado a partir ontem e estará válido pelos próximos 15 dias, inicialmente. Na medida, as atividades econômicas em Fortaleza observarão medidas mais severas, como a proibição de segunda a domingo, das 20h às 6h do dia seguinte, do funcionamento de quaisquer atividades do comércio ou serviços não essenciais.

Na abertura dos trabalhos desta quinta, será realizada ainda a leitura do projeto de lei complementar nº 01/21, de autoria do Poder Executivo, que institui a ação de fortalecimento do Programa de Cooperação Federativa (PCF). Também serão lidos e iniciam tramitação 23 projetos de lei de deputados.

O governador Camilo Santana (PT) reforça o discurso de cuidado com a situação e sem diz esperançoso com o avanço do processo de vacinação no Ceará. "É uma grande esperança para todos, mas ainda não temos um calendário disponível para que possamos vacinar em massa a população, pois ainda não temos uma perspectiva de quando teremos um grande número de vacinas para imunizar todos os cearenses. Por conta dessas incertezas, e com base nos números crescentes, nós do comitê científico decidimos que precisávamos colocar em prática essas medidas", explicou o governador, que esperas compreensão dos deputados quanto à importância da mensagem que pede extensão de calamidade pública na saúde do Ceará por mais seis meses.

 

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