Com ampla maioria e votação tranquila, a base de Camilo Santana (PT) aprovou ontem mensagem do governador que prorroga em seis meses o estado de Calamidade Pública no Ceará. Com a decisão, o Estado segue autorizado a fazer contratações em caráter emergencial, com dispensa de licitações para compras relacionadas ao combate da Covid-19.

“Tudo isso vem no sentido de a gente desburocratizar todos os processos, tanto para investimento em equipamentos na área da saúde, como na contratação de pessoal”, diz o líder do governo na Assembleia, Júlio César Filho (Cidadania). Ele destaca que a medida integra plano de abrir mais mil leitos de tratamento exclusivo do coronavírus em até dois meses.

A medida foi alvo de resistências da oposição ao governo no Legislativo, que denunciou a criação de um possível “efeito dominó” de pedidos semelhantes à Assembleia vindos de prefeituras do Estado. "As prefeituras vão vir que nem rolo compressor”, diz Dra. Silvana (PL), que questiona capacidade de fiscalização de contratações mais rápidas nos municípios.

“Na primeira vez que chegou o decreto de calamidade na Casa, eu votei a favor. Mas acho que a população do Ceará está revoltada com os absurdos que aconteceram a partir disso”, diz Soldado Noélio (Pros). “Tá tendo uma autorização que é quase um cheque em branco para qualquer absurdo. Não podemos abrir mão de fiscalizar esses recursos”, afirma.

Mesmo com postura independente ao governo, Heitor Férrer (Solidariedade) rebateu os opositores. “Não prejudica a fiscalização, muito pelo contrário. Você fica mais atento, já que não tem exame licitatório, a fiscalização vai mais em cima, tem uma fiscalização mais rotineira”, diz, destacando emenda apresentada por Renato Roseno (Psol) que incorporou ao texto a exigência de divulgação na Internet de todo o gasto relacionado ao decreto.

Mesmo com resistências do bloco do Pros, PSL e PL, matéria contou com aprovação tranquila na Casa, com poucos discursos contrários. O deputado André Fernandes (Republicanos) prometia questionar a medida, mas chegou atrasado à votação e perdeu o prazo para discursos de justificativa de voto. Com a aprovação do decreto, estado de calamidade vai até junho.

Reajuste dos agentes comunitários

Na sessão de ontem, foi aprovada também mensagem que equipara piso de agentes comunitários de saúde do Estado ao piso nacional da categoria, fixado por lei federal em R$ 1.550.

Também chegou ontem à Casa mensagem que promove reestruturação em carreiras da Polícia Civil no Estado, elevando salário inicial da corporação de R$ 3,7 mil para R$ 5,1 mil.

Definidas as comissões permanentes

A Assembleia resolveu impasse em torno das comissões da Casa, formalizando a instalação e eleição para a presidência dos grupos. Colegiado mais importante da Casa, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação terá como presidente Romeu Aldigueri (PDT). Já a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação será presidida por Sérgio Aguiar (PDT).

Sessão de ontem marcou retomada da Casa na análise da agenda legislativa do Estado. Na semana passada, a Casa acabou "paralisada" em torno de indefinições que envolviam sobretudo o comando das comissões permanentes do Legislativo. Após semanas de muita negociação envolvendo partidos da base aliada, o governo conseguiu desfazer "nó" nos grupos na sessão de ontem.

Comissões permanentes

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Romeu Aldigueri (PDT)

ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Sérgio Aguiar (PDT)

FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

Agenor Neto (MDB)

DEFESA DO CONSUMIDOR

Fernando Hugo (PP)

EDUCAÇÃO

Queiroz Filho (PDT)

AGROPECUÁRIA

Moisés Braz (PT)

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Osmar Baquit (PSD)

DEFESA SOCIAL

Augusta Brito (PCdoB)

DIREITOS HUMANOS

Renato Roseno (Psol)

INDÚSTRIA, COMÉRCIO TURISMO E SERVIÇO

Nelinho (PSDB)

MEIO AMBIENTE

Leonardo Pinheiro (PP)

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Jeová Mota (PDT)

VIAÇÃO, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO

Nizo Costa (PSB)

INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Delegado Cavalcante (PSL)

JUVENTUDE

Leonardo Araújo (MDB)

CULTURA E ESPORTE

Marcos Sobreira (PDT)

DESENVOLVIMENTO REGIONAL, RECURSOS HÍDRICOS, MINAS E PESCA

Acrísio Sena (PT)

SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE

A definir