A prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) ampliou as tensões entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara. Em sessão ontem, todos os ministros da Corte ratificaram decisão de Alexandre de Moraes, que determinou, de ofício, a detenção do parlamentar na última terça-feira, 16.
Ao final, o placar de 11 votos a zero pela manutenção da prisão fortaleceu o entendimento de Moraes segundo o qual Silveira teria incitado violência e ameaçado magistrados pessoal e institucionalmente em postagens daquele dia.
O deputado foi alvo de ação da Polícia Federal após divulgar vídeo nas redes sociais. A peça foi considerada atentatória por Moraes, que é relator dos inquéritos das fake news e de atos antidemocráticos no Supremo - Silveira é investigado em ambos.
Também nessa quarta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Daniel Silveira. De acordo com o vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, “as expressões (do deputado) ultrapassam o mero excesso verbal, na medida em que atiçam seguidores e apoiadores do acusado em redes sociais, de cujo contingente humano já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à sede do Supremo Tribunal Federal”.
Ainda conforme Medeiros, “neste último vídeo, não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal”.
O vice-procurador então afirma que o parlamentar, “fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional”.
A PGR, no entanto, solicitou ao STF que considere a aplicação do uso de tornozeleira eletrônica como alternativa à prisão, além do veto à presença do parlamentar nas imediações do Supremo.
A unanimidade entre os magistrados e a decisão da PGR jogaram a pressão sobre a Câmara dos Deputados, que inicialmente adiou para hoje a sessão que poderia rejeitar ou acatar a decisão do STF em relação à prisão. Em seguida, a agenda foi cancelada.
A mesa diretora determinou, na sequência, a reabertura do Conselho de Ética da Casa, antes fechado por causa da pandemia, e representou contra o parlamentar por suposta quebra de decoro, com eventual perda de mandato.
Líder da minoria na Câmara, o deputado federal José Guimarães (PT-CE) se posicionou “a favor da prisão e da perda de mandato de Silveira”. Por meio de nota, grupo de deputados de partidos de oposição, entre eles PT, PSB, PDT, PCdoB, Psol e Rede, anunciou ação movida contra o pesselista no Conselho de Ética.
“Os partidos representarão coletivamente contra o deputado. Esse será um pedido de todos os partidos e lideranças de nossa bancada. Consideramos que o deputado quebrou o decoro ao atacar a Constituição e as instituições, além de sistematicamente afrontar as liberdades democráticas”, registra o texto da nota.
O futuro do deputado começa a ser decidido hoje, a partir de sessão no Conselho de Ética, mas também dentro do Judiciário. Mesmo que sua prisão seja relaxada, ele pode se tornar inelegível para 2022 caso a denúncia apresentada pela PGR seja recebida pelo STF e o parlamentar, considerado culpado em ação penal.