A Polícia Federal prendeu ontem um ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Segundo a corporação, o magistrado já foi condenado em definitivo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na Operação Expresso 150, que apura esquema de venda de liminares durante plantões do TJ-CE, e foi preso em sua residência, no bairro Cocó.
A PF não divulgou o nome do magistrado preso, mas a idade e o tempo de pena publicados em nota da corporação, assim como o número da ação penal confirmado pelo STJ, coincidem com o caso de Carlos Feitosa, 71, condenado pela Corte superior em abril de 2019 a três anos, dez meses e 20 dias de reclusão, dentro dos desdobramentos da Expresso 150.
Além do tempo de prisão, inicialmente a ser cumprida no regime semiaberto, o ministro Herman Benjamin, do STJ, determinou em maio do ano passado a inscrição do nome do ex-desembargador no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por ato que implique inelegibilidade (CNCIAI).
O ministro também comunicou à Procuradoria-Geral de Justiça do Ceará (PGJ) que adote providências para ressarcimento aos cofres públicos no caso.
Na condenação específica que motivou a prisão, Feitosa foi sentenciado pelo crime de concussão, acusado de "extorquir" pelo menos dois servidores do TJ-CE. O ex-desembargador responde ainda a outra ação penal no STJ dentro do escopo da Operação. Neste outro processo, Feitosa já foi condenado a 13 anos, oito meses e dois dias de prisão por corrupção passiva, mas o caso ainda está em fase de recurso.
Carlos Feitosa já estava afastado do cargo desde junho de 2015, quando o STJ determinou, além do afastamento do magistrado, uma busca e apreensão de documentos dentro de seu gabinete no TJ-CE. Em setembro de 2020, Feitosa foi punido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na via administrativa, com pena de aposentadoria compulsória.
Carlos Feitosa é acusado de participar, junto com o filho, o advogado Fernando Feitosa, de um esquema que vendia alvarás de soltura para presos no Ceará. Outros ex-desembargadores do TJ-CE são investigados pelo “comércio”, que ocorria nos plantões judiciais e era discutido pelo WhatsApp. Cada decisão chegava a custar até R$ 150 mil, por isso o nome Expresso 150.
A primeira fase da operação ocorreu em junho de 2015, provocando grande repercussão no Judiciário cearense. A Expresso 150 teve origem ainda em 2013, após a Operação Cardume, da Polícia Federal, interceptar ligações de traficantes de drogas que apontavam um esquema de soltura de criminosos em andamento no TJ-CE.
Entre os beneficiados pela concessão de habeas corpus do esquema, estariam presos envolvidos em crimes graves, como homicídios e tráfico de drogas. Em sua defesa, Carlos Feitosa negou as acusações, afirmando que as trocas de mensagens que discutiam a venda de sentenças, interceptadas pela Polícia, não teriam passado de "brincadeira entre amigos e mera simulação de atos de corrupção".
Na tarde de ontem, Carlos Feitosa foi levado à sede da PF em Fortaleza. De lá, ele deve ser encaminhado ao sistema prisional do Estado. A reportagem tentou entrar em contato com a defesa do ex-desembargador, mas não obteve resposta.